SOCIEDADES

Sociedade personificada Simples A sociedade simples será constituída mediante contrato por escrito, particular ou público, devendo conter, além das cláusulas livremente pactuadas entre os sócios: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa físicas; firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se pessoas jurídicas; b) denominação, objeto social, sede e prazo de duração da sociedade; c) capital social em moeda corrente; d) a quota-parte de cada sócio no capital social e sua forma de integralização; e) as prestações de cada sócio no capital social, cuja contribuição refira-se a serviços; f) a administração da sociedade e seus poderes e atribuições de cada sócio; g) a participação de cada sócio nos lucros e perdas; h) forma de responsabilidades dos sócios (subsidiária ou não). Sociedade não personificadas Sociedade em comum – Não tem seus atos constitutivos inscritos no registro competente (Juntas Comerciais ou Cartórios de Pessoas Jurídicas). Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum, ainda que irregular. A responsabilidade dos sócios será solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Sociedade em conta de participação – Não tem personalidade jurídica, não possui firma social nem se revela publicamente a terceiros. Nela figuram duas categorias de sócio: a) ostensivo: contrata em nome da sociedade, possuindo responsabilidade solidária e ilimitada pelas…

MUDANÇA DE REGRAS As sociedades em nome coletivo e o novo Código Civil ImprimirEnviar por email000 17 de abril de 2003, 18:07 Por Gilberto Cipullo Embora ainda não haja certezas sobre como funcionarão, na prática, as inovações trazidas pelo novo Código Civil pode-se afirmar que houve uma certa diversificação dos modelos de sociedades empresariais. No capítulo denominado "Da Sociedade em Nome Coletivo", por exemplo, a lei disciplina a constituição e funcionamento dessa espécie…

pessoas de direito privado, estão às fundações, associações e sociedades. Estas se diferenciam das fundações em virtude de seu escopo negocial, e se subdividem em sociedades simples e empresárias. Como forma de distinção de ambas as sociedades aponta-se o modo como cada uma explora seu objeto. Este, explorado sem empresarialidade (sem profissionalmente organizar os fatores de produção), confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto caracterizará…

Aula 04 – Ato Constitutivo da Sociedade e Agentes Societários ELEMENTOS COMUNS Quanto ao quesito capacidade é importância sinalizar a possibilidade de o menor integrar uma sociedade desde que as seguintes condições sejam respeitadas: a sociedade escolhida deve acarretar responsabilidade limitada para os sócios, o capital social deve estar totalmente integralizado e o menor não poderá assumir atos de administração da sociedade. As mesmas condições são aplicadas para o…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA = reunião de esforços entre 2 ou mais sócios aplicando seus recursos com finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INTERNO. Constituídas por Contrato ou Estatuto. Elementos essenciais da Sociedade: 1) A reunião de recursos (capital ou trabalho, e cada sócio colaborando na formação) 2) Exercício em comum de atividade produtiva; 3) Partilha/divisão dos resultados…

Sociedade Simples Ltda Contrato de Constituição de Sociedade Simples Ltda. Dona Benta Ltda. Ana Carolina Bueno da Silva, brasileira, casada, recepcionista, 18/12/1990, 12222222-1 SSP/SP, 123.123.123-12, Av. Amazonas, Jd Estrela, Rincão/SP, 14830-000. Rafael Gouvêa, brasileiro, casado, mecânico, 06/04/1990, 11111111-1 SSP/SP, 123.123.123-11, Av. João Vitalli 222, Jd Bela Vista, Rincão/SP, 14830-000. Tem em si justo a contrato a constituição de uma sociedade simples limitada, que se…

consiste em uma simples como a anotação de um casamento a margem do assento de nascimento. Averbação E o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita sempre a margem direita e sempre por determinação judicial. Contrato social É o documento que contem as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, sem emendas e com assinatura das partes. Estatuto social Na sociedade anônima observando as…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Glauber Rogers Cantanhede Paiva Frazão Acadêmico de Direito INTRODUÇÃO Antes de o CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por…

saúde e outros indicadores que possam realçar/refletir o bem-estar de uma população. Crescimento económico-Aumento sustentado de uma unidade económica durante um ou vários períodos longos. A sua avaliação faz-se através da análise de certos índices: Produto Interno Bruto(PIB) ou Produto Nacional Bruto (PNB). Fontes do crescimento económico moderno -Progresso tecnico Muitas foram as sociedades que tentaram alargar o seu crescimento económico atraves do aumento do fator capital ou…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES A Sociedade em Comandita Simples é regida pelos arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil e também, no que for cabível ou compatível com sua natureza e característica, aplica-se os arts. 1.039 a 1.044 pois aos sócios comanditados caberão os mesmos direitos e deveres da Sociedade em Nome Coletivo, que também têm responsabilidade solidária e ilimitada pelos débitos e obrigações sociais. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES A Sociedade em Comandita…