Duplicidade Moral

mais os 10% referentes a honorários advocatícios totalizam, novamente, o valor de R$ 7.307,30 e o valor cobrado em confissão está sendo cobrado em R$ 329,27 acima do correto valor. Resta claro, portanto, que houve por parte da ré a emissão em duplicidade da terceira confissão de dívida sem que a segunda fosse cancelada, além disso, houve o somatório errado dos valores dos autos de infração por duas vezes, demonstrando, assim a má-fé da parte ré na cobrança dos mesmos. Adicionalmente,…

PAPER DO TEXTO: AS MORAIS BRASILEIRAS Ciências Contábeis Ética Profissional e Cidadania 1. INTRODUÇÃO Este trabalho é baseado no livro “Ética Empresarial” de Robert Henry Srour (2000) capítulo 5 “As morais brasileiras”, onde ele aponta as raízes históricas que levaram o Brasil a cultivar as duas morais que são: a moral da integridade e a moral do oportunismo. 2. AS MORAIS BRASILEIRAS 3.1 A hibridez no caso brasileiro Atualmente com o forte avanço na era…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a aceitação pela reparação do dano moral se consagrou, de forma irrestrita e abrangente, sendo alçado este direito à categoria de garantia fundamental, e considerada como cláusula pétrea, portanto, imutável, art. 5º, incisos V e X, a saber: "...V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; .... "...X - são invioláveis a intimidade, a vida privada,…

nº 161, apt. 1302, Bairro Imbui, Cidade Salvador, Cep. 41720030, no Estado da Bahia, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM DANOS MORAIS nos termos dos Art.6, VI e art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c o Art. 876 do Novo Código Civil, em face da AWANT COMERCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA (ECC ANDRADE VASCONCELLOS ME), micro empresa inscrita no…

por sua advogada que esta subscreve e-mail xxxxxxxxxxxxx, telefone: (21) 00000.0000 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: 1 - COMÉRCIO VAREJISTA S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 13.481.309/0049-37, situada Rua Dom Pedro, nº 53- box A/B/C, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ, CEP.20760-005, e 2 - BANCO BRADESCO CARTÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 60.746.948

sediada a Rua Brasilino Moura, nº 389, Bairro ..., ..., Curitiba, Paraná, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Contra ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., sediada na Rua ..., Centro, CEP ..., São Paulo/SP, e; I - DOS FATOS A autora possui conta no Banco…

EXCELENTÍSSIMO SENHJOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FLORIANO –PI PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ainda c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PROMOVENTE: ÉRICO (sobrenome), (qualificação), portador do RG Nº (numero), inscrito no CPF/MF Nº (numero), residente e domiciliado na Rua (rua, numero, bairro, CEP), em (cidade, UF) Telefone (numero). PROMOVIDO: Empresa (nome), CNPJ nº (numero),…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre sentença no que tange ao quantum devido pelas Rés a título de danos morais à Recorrida, devendo ser mantida in totum todos os demais dispositivos da brilhante sentença exarada por esse i. Juízo. Termos em que pede deferimento. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010. Mônica Filomena Nunes Souza …