Ação declarastória redução a termo

EXCELENTÍSSIMO SENHJOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FLORIANO –PI

PETIÇÃO INICIAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ainda c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

PROMOVENTE: ÉRICO (sobrenome), (qualificação), portador do RG Nº (numero), inscrito no CPF/MF Nº (numero), residente e domiciliado na Rua (rua, numero, bairro, CEP), em (cidade, UF) Telefone (numero).

PROMOVIDO: Empresa (nome), CNPJ nº (numero), estabelecido na Rua (rua, numero, bairro, CEP), em (cidade, UF) Telefone (numero).

PROMOVIDO: BANCO (nome), Agência (nome), CNPJ nº (numero),estabelecido na Rua (rua, numero, bairro, CEP), em (cidade, UF) Telefone (numero).

PROMOVIDO: BANCO (nome), Agência (nome), CNPJ nº (numero),estabelecido na Rua (rua, numero, bairro, CEP), em (cidade, UF) Telefone (numero).

DOS FATOS: O PROMOVENTE, em data de (data), emitiu um cheque nº (numero), de sua conta corrente nº (numero), da Agência (numero), do Banco (nome) em (cidade), em favor do PROMOVIDO (nome) desta Cidade, para pagamento de parcela de crediário em seu nome naquele Estabelecimento.

No dia (data), o cheque foi compensado em favor do PROMOVIDO BANCO (nome), e debitado na conta-corrente do PROMOVENTE, consoante consta de extrato (ANEXO I).

No dia (data), o mesmo cheque voltou a ser compensado, e mais uma vez, em favor do PROMOVIDO (nome) e debitado na conta-corrente do PROMOVENE, consoante consta de extrato (ANEXO II).

O PROMOVENTE, diante da constatação da duplicidade da compensação do mesmo cheque e do débito em sua conta, verificada pelo extrato da conta, dirigiu-se ao Banco (nome), reclamando da duplicidade de débito em sua conta corrente, valor que foi prontamente estornado no dia seguinte (data).

Não obstante a constatação dos fatos registrados em documentos – extratos da conta corrente, no interregno, o PROMOVIDO, (nome), vem através de preposto seu, promovendo insistentemente cobranças ao PROMOVENTE em sua