Dupla Tributação

universalidade e progressividade. O IR de hoje, acontece sobre a renda total do contribuinte conforme o art. 31 da Lei de Orçamento n. 4.625, de 31 de Dezembro. Alguns anos depois o imposto teve as alíquotas mudadas entre 0,5% e 8%. A participação hoje de tributação do IR para o Brasil é de um pouco mais que 20%, enquanto em países desenvolvidos é cerca de 70%. Em dezembro de 2008 as alíquotas para o imposto sobre a renda para pessoas físicas eram duas de 7,5% e 22,5%, que foram…

para as empresas que estavam enquadradas no lucro presumido, que a partir de então poderiam optar pela tributação simplificada, com alíquotas variando entre 9% a 12,6%. Em síntese, quem não pertencia ao SIMPLES, foi beneficiado com a possibilidade de enquadramento em alíquotas reduzidas, entretanto, aqueles que já estavam enquadrados e carentes de uma atualização dessa sistemática de tributação, ficaram as margens desse processo. No final de 2006, surgiu uma nova esperança, foi…

Machado, nº 1077 – Campinas – SP – Brasil – CEP 13092-321 Fone: (55-19) 3252.2222 - Fax: (55-19) 3255.6652 E-mail: atavolaro@lexxa.com.br / tavolaroadvogados@tavolaroadvogados.com AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 2 9– A JOINT VENTURE E A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 10 11 - A OPÇÃO PELA JOINT VENTURE – PRÓS E CONTRAS O CONTRATO DE JOINT VENTURE NA PRÁTICA 11.1 – Acordo de base 11.2 – Acordo satélites 12 – JOINT VENTURE – GUIA DE NEGOCIAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO 13 14 AS JOINT VENTURES

contactar o Provedor de Justiça Rua do Pau de Bandeira, 7-9 1249-088 Lisboa Telefone: 213 92 66 00 – Faxe: 213 96 12 43 provedor@provedor-jus.pt http://www.provedor-jus.pt ÍNDICE 5 Nota de apresentação 9 1. A tributação do rendimento 139 2. A tributação do património 151 3. Execuções fiscais 209 4. Outros assuntos 241 5. Índice remissivo Nota de apresentação 5 NOTA DE APRESENTAÇÃO Ao longo do meu mandato como Provedor de Justiça tenho…

1 POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão…

Reforma Fiscal Angolana 2015 30% Prevê-se a redução da taxa de Imposto Industrial (II) de 35% para 30%, sendo esta diminuição aplicável no período de tributação de 2014. 195.433 colaboradores 157 países A PwC As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com 195.433 colaboradores que partilham o objectivo de prestar serviços de qualidade em…

Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006

campo tributário, onde as normas não são criadas espontaneamente pelos destinatários. Não é o princípio da legalidade do imposto que leva a afastar o costume daquele campo. Porquanto como se sabe, esse princípio domina apenas alguns aspectos da tributação, especialmente o da incidência fiscal. Mesmo assim, é difícil admitir que outros aspectos, como o lançamento, o da liquidação ou da cobrança, possam conformar-se com a disciplina de normas consuetudinárias. * * 22. Normas…

2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO ....................................................... 17 AULA 3 —…

energia potencial que impedem o seu deslocamento pelo material. Há, entretanto, várias exceções. O grafite, por exemplo, é um material composto apenas por átomos de carbono ligados entre si por ligações covalentes simples e duplas, alternadas. Um átomo pode desfazer a ligação dupla com um vizinho e refazê-la com outro. Assim, ele recolhe o elétron que era compartilhado com um vizinho e compartilha-o com outro. Ou seja, a carga elétrica desloca-se dentro do material. A grafite é um…