Dupla Tributação

Não devemos ter preconceito. ● O cliente é hospede em nossa empresa. Missão Cria um novo conceito em camisas sociais e conquistar clientes que já usam as camisas tradicionais. Setor de atividade regime jurídico tributação Iremos trabalhar no ramo têxtil, utilizando a tributação Simples Nacional (Super simples): trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas (me’s) e às empresas de pequeno porte (epp’s),…

normas gerais de direito tributário (art. 146, III). Em rigor, a disciplina “geral” do sistema tributário já está na Constituição; o que faz a lei complementar é, obedecido o quadro constitucional, aumentar o grau de detalhamento dos modelos de tributação criados pela Constituição Federal. Dir-se-ia que a Constituição desenha o perfil dos tributos (no que respeita a identificação de cada tipo tributário, aos limites do poder de tributar etc.) e a lei complementar adensa os traços gerais…

Idade Contemporânea 2.5.1 II Revolução Industrial 2.5.2 II Guerra Mundial 3. Problemas atuais e consequências futuras 4. Direito Ambiental 5. Uso inteligente dos recursos naturais e Economia Sustentável 5.1 Tripé da Sustentabilidade 5.2 Tributação Ambiental 5.3 Medidas Econômicas 5.3.1. 5.3.2. 5.3.3. 5.3.4. 5.3.5. 6. Soluções 1. Introdução 1.1 Conceitos Economia Verde é uma expressão de significados e implicações ainda controversos, relacionada ao conceito…

sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Estima-se que em 90% dos casos, haja vantagem tributária (menor pagamento de tributos) para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A vantagem é maior para as empresas comerciais ou industriais. TRIBUTAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA A partir de 1° de janeiro de 2009, opcionalmente, as empresas optantes pelo Simples poderão utilizar a receita bruta total recebida no mês - regime de caixa -, em substituição à receita bruta auferida -regime…

deverá ser entregue, conforme datas abaixo: Trabalho e 2ª parte N1 Avaliação N2 Turmas de 2ªf 17/11 01/12 Turmas de 3ªf 18/11 02/12 Turmas de 4ªf 19/11 03/12 Turmas de 6ªf 14/11 05/12 Lembrem-se que o Trabalho pode ser feito em dupla, à caneta, com folha de rosto (indicando os nomes, RA’s dos alunos, curso, disciplina e professora) e folha de resposta. A 2ª parte da N1 será individual e sem consulta, envolvendo os conteúdos: Regra de Três Composta, Porcentagem e…

150.000,00. 2 – O regime simplificado cessa a sua aplicação apenas quando o montante atrás referido seja ultrapassado em 2 períodos de tributação consecutivos ou, quando o seja num único exercício, em montante superior a 25% (150.000,00 x 25% = 187.500,00), caso em que a tributação pelo regime de contabilidade organizada se fará a partir do período de tributação seguinte ao da verificação de qualquer desses factos. 3 – O rendimento tributável da categoria B, excluindo a variação…

progressividade, sob pena de nítida afronta ao princípio da legalidade. As alíquotas variam de acordo com a legislação específica de cada município. Atualmente, a questão da progressividade do IPTU apresenta-se perante a doutrina e o STF, revelando-se por uma dupla progressividade: 1. progressividade extrafiscal, que lhe é – e sempre foi – genuína, rotulada de progressividade no tempo (art. 182, § 4°, II, CF), única normatizada antes do texto constitucional de 1988; 2. a…

mil euros, que não tem que ser integralmente realizado no momento em que o pacto social é outorgado (podem ser diferidas 50 por cento das entradas em dinheiro, desde que o capital mínimo fique logo realizado). A responsabilidade dos sócios tem uma dupla característica: é limitada e solidária. É limitada porque está circunscrita ao valor do capital social. Quer isto dizer que por eventuais dívidas da sociedade apenas responde o património da empresa e não o dos sócios. É solidária na…

INTRODUÇÃO A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais. O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído pode incrementar a eficácia do instrumento econômico. Para tanto relembra importantes estudos, tendências da…

nomeação sucessiva de herdeiros ou legatários. Não se confundindo com a substituição vulgar (simples, coletiva ou recíproca), em que ocorre uma única transmissão, beneficiando ou os primeiros nomeados ou os seus substitutos, o fideicomisso implica dupla transmissão hereditária: primeiro, ao fiduciário; e, depois, ao fideicomissário. Havendo combinação de substituições vulgar e fideicomissária, dá-se a chamada substituição compendiosa. Ressalte-se, desde logo, que a lei veda…