Deutschtürken: a questão da dupla-nacionalidade na alemanha

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de Ciências Sociais Matheus da Costa Tatsch Deutschtürken: a questão da dupla-nacionalidade na Alemanha Porto Alegre Julho, 2012 Deutschtürken: a questão da dupla-nacionalidade na Alemanha Matheus da Costa Tatsch Introdução Da obra de Boaventura de Souza Santos podemos retirar a célebre frase: "temos o direito de ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza" (2003, p.56). A motivação deste trabalho provém exatamente da citação do sociólogo português, defrontada com a situação de 2,5 milhões de turcos – a maior população estrangeira - na República Federativa da Alemanha. Destacar o caso dos Deutschtürken (turco-alemães) é essencial para a dialética Nacionalidade e Identidade, evidenciada pelo fato de que muitos turcos devem, para receber direitos do Estado alemão, decidir-se entre a nacionalidade (Staatsangehörigkeit, ou seja, país de pertencimento, burocraticamente falando) turca ou alemã. É o caso não só de personagens famosos, como Mesut Özil e Nuri Şahin, jogadores de futebol de origem turca, nascidos no país germânico, que defendem a Alemanha e a Turquia, respectivamente, mas também de milhões de imigrantes e filhos de imigrantes. Os elementos que cercam essa decisão estão explícitos e implícitos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB NACIONALIDADE Aluna: Jéssica Pâmela Balestra Pereira Matrícula: UC09007034 Turma: Direito Internacional Privado – 6B Taguatinga, DF - Outubro/2013 Em primeiro lugar, eis a definição de nacionalidade, em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional,…

Introdução A nacionalidade compreende a situação do individuo em frente ao estado, podendo assim ser natos ou naturalizados. Na realidade, trata-se, de um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste texto, o Direito de nacionalidade será abordado em seus diversos aspectos. Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados, aquisição…

A aquisição da nacionalidade pode ocorrer de forma originária adquirida pela pessoa natural com o nascimento ou posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa…

ESTADO POLÍTICO (NACIONALIDADE E CIDADANIA) 1. NACIONALIDADE: ASPECTOS GERAIS Inicialmente, antes de estudarmos o conceito de nacionalidade e, ato contínuo, as hipóteses de sua aquisição, perda e reaquisição no contexto da Constituição Federal de 1988, mister se faz apresentar alguns conceitos relativos ao instituto em questão, sem a pretensão de esgotá-los, traçando, inclusive, um paralelo com os direitos humanos, para melhor compreensão do tema 1.1. ESTADO E NAÇÃO Temos que admitir, de…

Atribuição de nacionalidade para maior de 18 anos nascido(a) ou residente nos estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, filho(a) de pai e mãe portugueses, inclusive pai e mãe com dupla nacionalidade Aplica-se aos indivíduos maiores, nascidos fora de Portugal, filhos de pai e mãe portugueses, inclusive pai e mãe com dupla nacionalidade, que comprovem documentalmente que a filiação foi estabelecida enquanto eram menores de idade. A atribuição trata-se de nacionalidade originária, cujos…

Nacionalidade 1. Conceito Em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.[1] A nacionalidade pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a…

1 DUPLA NACIONALIDADE A primeira questão objeto de análise diz respeito à dupla nacionalidade do atacante Boliviano, sendo ou não um impedimento para sua contratação. O Boliviano tem sua dupla nacionalidade em razão da Bolívia adotar em sua constituição o critério “jus solis” – Qualquer pessoa que vier nascer no território da República, respeitando e analisando sempre as regras do direito estrangeiro; “Art. 36 - São bolivianos de origem: § 1º Os nascidos no território da República, com…

........................................................................... 4 Dupla nacionalidade......................................................................................................... 5 Asilo................................................................................................................................. 7 Extradição........................................................................................................................ …

onde dois ou mais Estados se unem formando um só; ou através de uma divisão ou desmembramento, que ocorrem quando um Estado se divide ou é desmembrado em duas ou mais partes, formando dois ou mais Estados soberanos. À partir da extinção de um ou mais Estados, a população destes pode ter uma nova nacionalidade ou não. Em casos de anexação, tanto total quanto parcial, a nacionalidade da população que teve seu Estado extinto será a mesma do Estado anexador; quando houver divisão ou…