dupla paternidade

questão nuclear do pedido. O objetivo deste feito é o reconhecimento da paternidade do Sr. G. J. F. T. em relação à autora, sem prejuízo da manutenção do conteúdo registral já existente, efetivando-se a dupla paternidade no assento de nascimento da demandante. Principiando minha convicção, começo por aclarar que o caso revelado pelos meandros destes autos, diz respeito à possibilidade da configuração da multiparentalidade por meio da chancela judicial, circunstância a particularizar e impingir relativo ineditismo ao caso em julgamento, não obstante existirem pontuais decisões em demandas com certa similitude. Na situação fática revelada nos presentes autos se percebe a busca de uma filha à fruição de direitos basilares, constitucionalmente albergados, e à devida tutela estatal à nova formatação de entidade familiar e, em especial, de seus consectários, in casu, o direito ao reconhecimento da paternidade do Sr. G. J. F. T. e consequente registro no assento de nascimento da autora, atribuindo efeitos jurídicos a uma situação já experimentada no plano fático, qual seja, a afetiva convivência em dupla parentalidade. Com o advento da Constituição Federal de 1988, restou superado o reconhecimento tão somente ligado aos limites formais em matéria de prova de parentalidade, passando-se a admitir um pensamento pluralista nas formas de reconhecimento de filiação. No caso dos autos, observa-se que a autora, M. C. R. D., possui em seu registro de nascimento…

Impacto da orientação sexual e do género na parentalidade: Uma revisão dos estudos empíricos com famílias homoparentais. Jorge Gato e Anne Marie Fontaine FPCE da Universidade do Porto Resumo A convicção de que a presença simultânea de uma mãe e de um pai são essenciais para o bom exercício da parentalidade tem subjacente a concepção de que a maternidade e a paternidade implicam capacidades mutuamente exclusivas em termos de género. No entanto, esta crença deriva, essencialmente, de…

enxergue a família em seu “locus” de realizações pessoais e digna, portanto, de compreensões metajurídicas. Assim, parentalidades são diversas, consolidadas pelo sangue (bio), pela consanguinidade com afeto (bioafetiva) e pelo trato, fama e nome, como a posse de estado de filho (socioafetiva); todas elas importando seus vínculos, o reconhecimento jurídico das situações fáticas e legais e, sobremodo, atendidas as relações entre pais e filhos como fenômenos parentais que transcendem os…

deve ser reconhecida tanto a paternidade socioafetiva como a biológica, com todos os seus efeitos legais, devendo constar no registro de nascimento da menor de idade a dupla paternidade. A magistrada também estabeleceu a guarda em favor da mãe e do pai afetivo, com a convivência livre a favor do pai biológico. No caso, filha menor de idade pediu que o pai registral fosse desconsiderado pai biológico e, em contrapartida, que o suposto pai biológico fosse declarado como tal. A criança de…

(biológica ou socioafetiva), garantindo, e tendo como parâmetro o afeto, o pleno desenvolvimento e a realidade de todos os seus membros, principalmente a criança e o adolescente (DINIZ, 2013). Nesse sentido, Diniz aduz que: deve-se, portanto, vislumbrar na família uma possibilidade de convivência, marcada pelo afeto e pelo amor, fundada não apenas no casamento, mas também no companheirismo, na adoção e na monoparentalidade. É ela o núcleo ideal do pleno desenvolvimento da…

Introdução O presente artigo científico pretende expor um pouco de uma realidade já vivida socialmente no Brasil que, todavia, ainda gera grandes questionamentos no âmbito jurídico. É a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva que são definidas pela possibilidade de uma pessoa ter em seu registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe, tendo em vista a coexistência jurídica de um vínculo biológico e um socioafetivo. A multiparentalidade, em se tratando de paternidade…

Área do Direito: Direito de Família. Previsão de Duração: A produção acadêmica do projeto de pesquisa e da monografia ocorrerá entre março de 2015 e junho de 2015. 3 Tema Os Efeitos da Multiparentalidade na Psicossocial da Criança. 4 Delimitação do Tema Evolução do conceito Família até a multiparentalidade, e os efeitos na vida social e psicológica da criança. Mecanismos jurídicos de legalização e os princípios utilizados para fundamentação. 5 Formulação do Problema A…

autoritário do que os pais. Pais que compartilham estilos parentais semelhantes são mais precisos na elaboração de relatórios sobre estilos parentais de seus maridos que são pais com diferentes estilos. Correspondência em estilo parental em ambos pais em casa é importante, pois são percepções parentais de similaridade e diferenças de estilos. independente avaliação tanto a mãe de estilos parentais e do pai, e da percepção de cada um dos pais dos pais do cônjuge parece necessário na…

227 que é dever da família assegurar à criança e o adolescente o direito de vida, saúde, educação, cultura, à convivência familiar. Portanto, a adoção proporciona a colocação em família substituta e cria vínculos de parentalidade e filiação, efetivando, por consequência, o direito fundamental de participar de um núcleo familiar. Daí decorre a importância do presente trabalho acadêmico. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica como metodologia para a produção do artigo. E, por fim,…

raciocínio se desenvolvam – às vezes quatro anos de faculdade, às vezes mais. Crescimento Cognitivo e Eventos da Vida Os eventos da vida também promovem o crescimento cognitivo em muitas pessoas. Eventos notáveis como a paternidade ou maternidade, ou a perda do emprego podem dar origem a novos padrões de raciocínio que aprimoram o desempenho cognitivo. INÍCIO DA IDADE ADULTA: O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL As Tarefas da Idade Adulta O desenvolvimento adulto é extremamente…