Doze Homens E Uma Sentença Reflexão

Corroborando tal afirmação, em decisão recente, a Terceira Seção da Quinta Turma do STJ, em processo relatado pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura1, em um caso fático em que restou comprovado que as supostas vítimas, à época dos fatos com 12 (doze) anos, eram prostitutas, entendeu que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade. Segue abaixo trechos do voto da ministra: “(…) não me parece juridicamente defensável…

ressocialização, garantir que eles tenham seus direito quando retornarem a sociedade. Criar penitenciárias onde os presos possam trabalhar, possam estudar e ter contato com alguma religião, a que mais se identificar. Possibilita-los uma melhora, uma reflexão do crime cometidos com eles, faze-los a chegarem a conclusão de que o crime não compensa, mostra-los o caminho para que possam sair das prisões e ter uma nova vida, criar métodos de introdução de ex detentos nas empresas, nas firmas…

menção o texto constitucional foi criada em 1990. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, que no seu artigo 2º reitera a menoridade penal aos 18 anos de idade incompletos. Esse mesmo dispositivo faz uma distinção entre criança (menor até doze anos de idade incompletos) e adolescente. Independentemente dessa distinção, devemos consignar que menores de idade não cometem crime, mas ato infracional. Consequentemente, não podem ser presos, estando sujeitos apenas às medidas…

[pic] [pic] [pic] [pic] [pic] Legislação Comercial Noções fundamentais de Direito Desde a existência humana , o homem vive em sociedade e esta é uma organização de pessoas com fins comuns em abono de cada um. O direito é constituido por um conjunto de normas que regem as relações sociais de forma a garantir um bom relacionamento em sociedade. Ordens de Direito Ordem Social destinam-se a permitir a convivencia

estilo agressivo do oponente. Sabe manter a calma em situações de tensão. Aceita o risco: sabe tomar decisões com o possível risco que elas envolvem, mas sem ser imprudente (distingue aquelas decisões mais transcendentais, que exigem um maior tempo de reflexão e que é melhor serem consultadas com os níveis mais altos da companhia). É criativo: sempre encontra uma maneira de superar os obstáculos, “inventa” soluções inovadoras, detecta novas áreas de colaboração. Por último, é importante…

DICAS DE FILMES DICAS DE FILMES 1) A ESPERA DE UM MILAGRE. Direção de Frank Darabont. 2000. EUA. 188min. (Tema: importante para reflexão sobre a pena de morte). 2) A FIRMA. (The Firm). Direção de Sydney Pollack. 1993. EUA. 154min. (Tema: suspense, baseado na obra homônima, de autoria de John Grisham, mostra o lado obscuro de uma grande firma de advocacia que lava dinheiro da máfia. Ela atrai jovens advogados, com altos salários, carros, casas e quando eles percebem já estão envolvidos

conquista de pessoas de quem se deseja alguma coisa” (Bernabeu, 2008). ETAPA 2 – PASSO 2 05 Conceitos de negociação Analisando as definições de vários autores é razoável afirmar que o mundo é uma grande bola de negócios. Façamos uma breve reflexão sobre a definição de (Bernabeu, 2008), ”Negociação é um campo de conhecimento e empenho que visa à conquista de pessoas de quem se deseja alguma coisa”. O Bebe quando chora por um alimento está implicitamente fazendo uma…

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL…

responsabilidades, através da concepção e definição da maneira como os homens podem ser julgados em função dos erros cometidos, como também, a forma pela quais determinados indivíduos podem reparar algumas de suas ações e receber punições por outras (Foucault, 2005). Internação é considerada a medida sócio-educativa mais grave, onde há privação de liberdade, sendo determinada pelo juiz, após um processo legal. O termo adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos, em fase peculiar de…

Atividades da seguinte forma: • Título: preencher com a expressão “Leitura de livro”; • Dados: t í t u l o d o l i v r o , autor, editora, categoria (autoajuda, técnico); • Descrição: elaborar resumo do conteúdo abordado no livro; • Considerações / Reflexão: elaborar texto que relaciona o conteúdo à vida acadêmica e/ou profissional: princípios e aplicações na vida acadêmica ou corporativa. OBS.: O aluno poderá escolher um livro que não esteja na relação, desde que, o…