Doutrinas De Cautelar Incidental

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a…

O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo.[1] Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do ordenamento…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico, Aspectos Procedimentais das Tutelas Antecipada e Cautelar: Uma Abordagem Alusiva às Peculiaridades e Diferenças Existentes e às Modificações no Ordenamento Jurídico Vigente, visa a um breve estudo acerca da Tutela Antecipada (antecipação de tutela jurisdicional pretendida do processo de conhecimento; antecipação dos seus efeitos) e da Tutela Cautelar (medidas judiciais que visam precipuamente evitar o perecimento do direito pleiteado, a…

..................................06/07 5. PODERES DO JUIZ................................................................................07 5.1 Os poderes do Juiz na execução penal.............................................07/09 5.2 Pode cautelar do Juiz de execução penal..........................................09/11 6. A COMPETÊNCIA..................................................................................11 7. O PROCEDIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.........12/18

identidade número___, inscrita no CPF sob o número ___, residente a___, CEP___, vem por seu advogado, com escritório a ____, CEP___, local onde receberá intimações na forma do artigo 39, I do Código de processo civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO Nos termos do inciso III do artigo 822 do Código de processo civil em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade número__, CPF número ___, residente a ___, CEP__, pelos fatos…

tivemos sua implantação, através da criação da REPRESENTAÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, antecessora da ADI no controle abstrato realizado em defesa da supremacia da Constituição Federal. 2. QUANTO À FORMA OU MODO DE CONTROLE JUDICIAL CONTROLE INCIDENTAL (CONCRETO, PELA VIA DE DEFESA ou PELA VIA DE EXCEÇÃO): É aquele realizado pelo Poder Judiciário no curso de um processo, tendo-se a questão do controle como prejudicial ao mérito, como causa de pedir, como incidente processual, e…

1-Resumo 2-Introdução 3-Ação 4-Ação Declaratória 5/10-Ação Declaratória Incidental 11-Conclusão 12-Bibliografia Resumo Trata da possibilidade da ampliação do pedido da coisa julgada pelo instituto da ação e a sua compatibilidade com a ação declaratória incidental. Faz uma breve explanação sobre o instituto da ação declaratória incidental, abordando temas como a sua história, sua noção, o interesse de agir, questões prejudiciais, a sua finalidade, a legitimidade das partes…

acidente processual, onde se insurge o impugnante contra o valor dado à causa pelo impugnado. Entretanto, pouco tem sido utilizado pelo réu, muitas vezes, por desconhecimento da parte sobre os benefícios dessa medida, pois, trata-se de uma medida incidental de grande repercussão na relação processual. Sua finalidade é de grande valia na condução dos rumos processuais. A toda causa, ainda que sem conteúdo econômico imediato, será atribuído, segundo o Código de Processo Civil,…

PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................11 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo…

INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PRETENSÃO DE NATUREZA MATERIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS. CABIMENTO. PENDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL. CONSERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. - Presentes os pressupostos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela na medida cautelar preparatória, cabe ao magistrado aplicar o princípio da fungibilidade entre as medidas cautelares e…