direito

FACULDADE DO ESPIRITO SANTO
UNES
DIREITO – 8º PERIODO

LEP

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2014
SUMARIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................03

2. A AUTONOMIA DO PROCESSO E SUA INSTAURAÇÃO..............04/05

3. O INCIDENTE DE EXECUÇÃO.........................................................05/06

4. OS SUJEITOS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL...............................................................................................06/07

5. PODERES DO JUIZ................................................................................07
5.1 Os poderes do Juiz na execução penal.............................................07/09
5.2 Pode cautelar do Juiz de execução penal..........................................09/11

6. A COMPETÊNCIA..................................................................................11

7. O PROCEDIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.........12/18

8. CONCLUSÃO.........................................................................................19

9. REFERENCIAS.......................................................................................20

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa vem informar sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional.
Aborda sobre a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do procedimento incidental.
Trata também da competência e dos poderes do juiz da execução penal, bem como do procedimento relativo à pena privativa de liberdade, dando relevo a seus aspectos fundamentais, como aquele que se dá frente à suspensão condicional dessa pena e o relativo à pena de multa, dentre outros.