Doutrinas De Cautelar Incidental

CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao 5º período do Curso de DIREITO da Faculdade Dom Bosco, para a Disciplina PROCESSO CIVIL IV, sob a Orientação da Professora Nathália Mariah Mazzeo Sánchez. CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 PROCESSO CAUTELAR Ação Cautelar É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer

e de realização da lei. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL .... 22 As fontes do direito processual civil são as mesmas do direito sendo os costumes e o direito material(leis) e as doutrinas e jurisprudências, sendo a principal fonte a lei. A imperfeição oculta do legislador é aperfeiçoada pelos trabalhos das doutrinas e das jurisprudências. A LEI PROCESSUAL .......22 É a lei que regula o processo civil, sendo forma, modos, termos e tramitação do processo em juízo, enquadra tudo que gira em torno

coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, segundo a doutrina, um "status constitucional", já que a Constituição coloca a sua propositura como função institucional do Ministério Público (art. 129, II e III da Constituição Federal), mas sem dar-lhe exclusividade (art. 129, § 1º, da…

•SURGIMENTO Principalmente no contexto das disputas pela guarda das crianças. •PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES Campanha de difamação contra um dos pais por parte do filho, campanha essa que não tem justificativa. O fenômeno resulta da combinação da sistemática doutrina (lavagem cerebral) de um dos genitores e das próprias contribuições da criança direcionadas à denegrir o genitor objeto desta campanha. AULA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO •ALGUMAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS PARA AS VÍTIMAS - Os…

5708149316 Mauricio Guerra RA: PROF: Passo fundo, 15 de abril de 2015 Podemos dizer que o Processo Cautelar é um instrumento de segurança, que visa resguardar o interesse dos litigantes. É procedimento essencial na medida em que o processo principal, seja de cognição ou execução, torna-se moroso por diversos fatores, podendo vir a causar prejuízo aos interessados. Ademais, o Processo Cautelar não objetiva a satisfação de direito, mas a preservação do direito. É instrumental no…

sendo muitas vezes necessária a alteração da guarda e o tratamento médico sistemático da criança e dos pais para que se possa reverter a situação. Buscar-se-á neste trabalho tecer uma breve pesquisa sobre a Síndrome de Alienação Parental, trazendo doutrina e jurisprudência com o objetivo de salientar a importância da convivência saudável entre pais e filhos mesmo após a separação conjugal. 1. CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A definição do termo alienação parental, segundo Silva…

MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS Adriana Ferrari Seção VII - Dos Alimentos Provisionais ? arts. 852 até 854 1.CONCEITO è conceito de alimentos: são prestações destinadas a satisfazer as necessidades vitais daqueles que não podem provê-las por si. è A obrigação alimentar é recíproca, dependendo das possibilidades do devedor, sendo exigível se o credor estiver necessitado. Temos, no nosso direito, duas medidas que o legislador processual persiste na distinção: alimentos…

julgado. Antes desde marco, somos presumivelmente inocentes, cabendo a acusação o ônus probatório desta demonstração, além do encarceramento cautelar da liberdade só pode ocorrer em situações excepcionais e de estrita necessidade”. (Curso de Direito Processual Penal, 4 ed. 2010, Ed Juspodim, p 50). Dando ainda mais ênfase na excepcionalidade de uma prisão cautelar, a própria Constituição determina que LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a…

se pretende rescindir. Confira-se: Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. (BRASIL, Código de Processo Civil, 2014.) 3. TUTELA ANTECIPADA A tutela antecipada é espécie de pedido através do qual o juiz poderá, mediante decisão fundamentada e preenchimento de certos requisitos,…

................................ 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS......................................................................... 1.1 Histórico 1.2 Tutelas de Urgência no Direito Comparado 2. CONCEITUAÇÃO DAS MEDIDAS URGENTES 2.1 Tutela Cautelar 2.2 Tutela Antecipada 2.3 Tutela Liminar 3. CATELAR SATISFATIVA.............................................................................. 3.1 Poder Geral de Cautela 3.2 Realidade atual da satisfatividade nas tutelas de…