Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

Teoria Geral do Direito Civil Universidade Autónoma de Lisboa Regente do curso………………Prof. Doutor Fernando Pinto Monteiro Aulas Práticas…………………….….………………………………. Dra. Nídia Antunes Apontamentos e resumos das aulas, realizados por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078 Manual de estudo Teoria Geral do Direito Civil………………………….DR.Carlos Alberto da Mota Pinto

1- CONCEITO DE BENS E COISAS Os bens são objetos de direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, que tem valor econômico podem servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa. Bem esclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da…

GRANDE FORTALEZA .-FGF CURSO DE DIREITO- BACHARELADO DIREITO CIVIL I – PROFESSORA: LARISSA SIDOU TURNO : MANHÃ INTRODUÇÃO DOS DIREITO DA PERSONALIDADE O direito da personalidade foi introduzido no código civil de 2002, num capítulo específico, já que não existia no código de 1916. A lei veio valorizar mais a pessoa após a segunda guerra mundial, mas antes desse período era mais valorizado o ter e não o ser. O direito da personalidade é direito subjetivo da…

jurídica (mínimo 3 autores) identificando, caso haja, os pontos divergentes da Doutrina, tomando posicionamento. A) Resposta: Personalidade é aptidão que a pessoa possui para exercer os seus direitos e deveres. Somente tem personalidade quem é detentor de direitos e deveres. Nosso código, em seu art. 2º diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei a põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” O nascimento com vida pressupõe a…

DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA…

Carvalho Alves Junior e Evandro Pereira Assunção1 Prof. Leonardo do Amaral Instituto de Ciências Jurídicas- ICJ Universidade da Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus concorrentes. Tem também como finalidade averiguar como a jurisprudência…

CAP. 15 – CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO 1- Noções preliminares: denominações e problemas Ao lado do direito-ciência, direito-justo, direito-norma e do direito-fato social, coloca-se o direito faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se,…

Dissertação sobre Cessação da Incapacidade A incapacidade civil é o estado no qual se limita legal ou judicialmente o exercício da vida civil a um indivíduo.Restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, devendo ser sempre encarada como exceção. Pode-se somente afirmar a incapacidade do fato, nunca do direito. A incapacidade diferencia-se da falta de legitimação por a primeira ser genérica (para todos), e a falta de legitimação ser específica a um caso (ex.: falta de outorga de um dos

FACULDADE ILHEUS – CESUPI CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO PROF. JOILSON VASCONCELOS 04 MARÇO. 2014 MONICA RIBEIRO RUTE ALVES SANTOS, Marcelo F. de Oliveira Figueiredo. Teoria Geral do Estado. 2ª edição, São Paulo: Atlas, 2001. Morte ao rei.…

corresponde apenas a um material de apoio. É necessário ler sobre o conteúdo utilizando os livros já indicados na bibliografia e também comparecer a todas as aulas. CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE - Cessa a incapacidade quando deixam de existir os motivos que a determinaram. - Se a causa é a menoridade, a incapacidade cessa quando o agente alcança a maioridade ou quando ocorre a emancipação. Emancipação: - Neste caso, a aquisição da capacidade civil ou de fato pode ocorrer antes…