Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

Direito. Tendo como classificação as fontes formais e materiais. O art. 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe expressamente que: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Embora a lei, em regra, seja estabelecida como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro foi admitido a aplicação da analogia, costumes e princípios gerais. A teoria das fontes do direito é um dos…

que vieram, bem como para quais fatos se aplica. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do Direito? E as indicações jurisprudenciais e doutrinárias, contidas nas decisões judiciais são concebidas como fontes do direito? Existem controvérsias acerca do questionamento de, se os costumes, doutrina, jurisprudência e o fato jurídico serem fontes do direito ou não. No tocante aos costumes, tenho que o principal ponto discutível dá-se…

podem ser fontes diretas e fontes indiretas. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO: LEIS - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editadas para um número ilimitado de pessoas; as leis merecem um especial destaque, já que constituem a principal fonte do Direito. Costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra, respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com…

Licenciatura em Administração e Gestão Pública DOCENTE: Professora Doutora Maria Emília Raposo ÍNDICE Pág. Introdução 3 1. A lei 4 1.1. Os sentidos da lei 4 1.2. Elaboração da lei 5 1.3. Hierarquia da lei 7 1.4. Interpretação da lei 9 1.5. Integração das lacunas da lei 10 1.6. Vigência da lei 11 2. O costume 12 3. A jurisprudência 14 4. A doutrina 15 5. Tratados internacionais 16 6. Abreviaturas 18 Bibliografia consultada e citada 19 INTRODUÇÃO Tal como…

AS FONTES DO DIREITO: A LEI, O COSTUME, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA FONTES DO DIREITO: As fontes materiais são todos os fatores sociais representados pelas necessidades políticas, econômicas e culturais, bem assim fatores naturais, como o clima e o relevo. Constituem matéria prima da elaboração do direito. As fontes históricas são todos os documentos jurídicos coleções legislativas do passado que, devido à sua importância e sabedoria, continuam a influenciar as legislações…

precisava ser regulamentado pelo direito do trabalho. Enquanto fontes formais, o autor elenca a legislação, as convenções e tratados internacionais, as convenções e acordos coletivos de trabalho, os regulamentos das empresas, os usos e costumes, a jurisprudência e o direito comparado. Feitos tais esclarecimentos, o autor começa a discorrer sobre as fontes formais, dedicando o tópico seguinte às convenções e recomendações da OIT bem como aos tratados internacionais em geral. Ele…

serviria de modelo. Esse processo se consolida no ano de 529, com a iniciativa de Justiniano de compilar todo o direito até então produzido, tarefa essa que se torna realidade com o chamado Corpus Juris Civilis, concluído em 534. Em se tratando dos costumes germânicos, eles seriam largamente difundidos na mesma medida em que ocorriam as imigrações dos povos arianos pelo continente europeu. A fusão destes com o legalismo romano originou a chamada Civil Law, ou, como melhor conhecemos, o…

leis e costumes Indireta doutrina e jurisprudência Explicitação analogia e principios gerais do direito Fontes são os meios que servem de origem ao direito, são a forma de manifestação do direito. São várias as classificações das fontes do direito sendo elas: fontes diretas, são as leis e os costumes; fontes indiretas, são a doutrina e a jurisprudência; fontes de explicitação, são a analogia e os princípios gerais do direito. Fonte Direta A lei é a principal

Direito e Justiça…………………………………………………………………....pág.13 Definição de Justiça……………………………………………………...….….pág.13/14 Critérios de Justiça………………………………………………...…………….…pág.14 Consequências práticas do princípio da Justiça……………………………………pág.14 O problema da lei injusta…………………………………………………………..pág.15 Conflito entre Justiça e Segurança………………………………………………....pág.15 Direito e Equidade…………………………………………………………………pág.16 Conceito de Equidade……………………………………..……………………….pág.16 Dois entendimentos possíveis…

o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012, p.141) e Farias e Rosenvald (2013, p.108) distinguem quatro tipos de fontes do Direito: históricas, materiais, formais e não formais. 2.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos…