Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

si só são suficientes para criar a regra jurídica. São consideradas fontes formais: Costume: mais antiga fonte do Direito, é a reiteração de uma conduta praticada habitualmente por uma sociedade, acompanhada de sentimento de obrigatoriedade. É uma norma jurídica criada espontaneamente pela consciência popular, não editada pelo Poder Público. Segundo Miguel Reale, “não sabemos quando, nem onde surge o costume(...) o Direito Costumeiro é um direito anônimo por excelência, é um Direito…

própria obra. Porém, mesmo sendo uma dicotomia presente na doutrina, a distinção entre fontes formais e materiais faz com que a ideia de ordenamento jurídico como unidade fique ameaçada. A discussão teórica das fontes do direito também faz nascer problemas de legitimação do próprio direito, de modo que o direito pode ter uma fonte formalmente reconhecida, como uma lei, mas que não expresse sua fonte material, que seria espúria. Ou seja, a lei poderia formalizar um desvalor que não…

CapitãoTenente da reserva). Ministro aulas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo e redação em todo o Brasil. Bem, posso dizer que sou um concurseiro de carteirinha! Estou sempre fazendo algum concurso, para não perder o costume! (esse aí só pode ser maluco...). Mas é isso mesmo! Professor de cursinho tem que saber o que está acontecendo nesse meio, de preferência, sentindo na própria pele o que os concurseiros estão vivendo! Saibam que vocês…

O que é o Direito? Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente a outros conceitos: lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico etc., que também reenviam a outros tantos, motivo pelo qual só se pode obter um conceito de direito por meio de remissões, associações. Em segundo lugar, o mais elaborado ou prestigiado conceito de direito é apenas um entre vários conceitos possíveis, de sorte que traduz…

3.1 Fontes voluntárias e involuntárias………………………..6 4 – Lei …………………………………………………………………….7 4.1 A Constituição………………………………………………8 4.2 Leis e Decretos-Lei………………………………………...8 4.3 Decretos Legislativos Regionais………………………….9 4.4 Regulamentos………………………………………………9 5- Jurisprudência……………………………………………………….10 6- Doutrina………………………………………………………………11 7- Costume……………………………………………………………...12 8- Usos…………………………………………………………………..13…

(Código Comercial) INVENÇÕES Transformação de bens e matérias-primas. (Lei de Patentes) MORAL É uma ordem normativa que influencia na ordem jurídica. RELIGIÃO IDEOLOGIA EDUCAÇÃO É outra ordem normativa que influencia na ordem jurídica. (Garantia ao culto religioso) A ideologia praticada no país influencia na ordem jurídica. (Leis de Livre Comércio – neo liberalismo) O progresso depende diretamente da educação. (Lei do FUNDEB) FORÇAS ATUANTES QUE INFLUENCIAM NA ORDEM JURÍDICA POLÍTICA

do Direito”. José de Oliveira Ascensão menciona que fonte tem diferentes significados: (a) histórico: considera as fontes históricas do sistema, como Direito Romano; (b) instrumental: são os documentos que contém as regras jurídicas, como códigos, leis etc; (c) sociológico ou material: são os condicionamentos sociais que produzem determinada norma; (d) orgânicos, são os órgão de produção das normas jurídicas; (e) técnico-jurídico ou dogmático: são os modos de formação e revelação das…

Alta Idade Média, no território do antigo Império Romano do Ocidente, formaram-se vários reinos de origem germânica. No mesmo espaço, coexistiram populações que continuavam a regular-se pelo Direito Romano com outras que aplicavam preferencialmente costumes germânicos. O termo “germânico” constitui um indicador desta comum, mas remota, influência dos direitos germânicos da Idade Média. O Cristianismo O Cristianismo ganha preponderância pelo facto de nele repousar a génese do…

Formais. 4- Se fossemos hierarquizar as fontes formais do direito, como a faríamos? R- a lei, os costumes, a jurisprudencia e a doutrina. 5- Como fonte formal do direito, o que é uma lei? R- é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito 6- O que é uma lei em sentido amplo e lei em sentido restrito? R- Sentido amplo: abrange qualquer norma jurídica…

direito são os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas. 2- Como comummente se classificam? As fontes formais do direito se classificam em: Diretas/imediatas: que são a Lei, o costume e a sumula vinculante, que exercem força de Lei. Indiretas/mediatas: que são a doutrina e a jurisprudência, essas colaboram com estudiosos e juízes nas suas decisões. 3- O que se entende por: sanção, coação e autorizamento? Sanção: “É a consequência jurídica que o não…