Trabalho de introduçao ao estudo do direito

1- Por que se diz que essa expressão é inadequada?
R- O substantivo fonte pode denotar vários sentidos, dependendo da acepção que se lhe atribui. Comumente, poderíamos entendê-lo como "aquilo que origina ou produz; origem, causa; procedência, proveniência. em sentido comum, é da fonte que nasce a água. Juridicamente, é dela (fonte) que brota o direito. 2- O que são fontes do Direito?
R- As formas de expressão do direito são os próprios meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas, ou seja, os modos de manifestação das regras jurídicas como são exteriorizáveis 3- Qual a divisão clássica das Fontes do Direito?
R- Fontes Materiais, Fontes Históricas e Fontes Formais. 4- Se fossemos hierarquizar as fontes formais do direito, como a faríamos?
R- a lei, os costumes, a jurisprudencia e a doutrina. 5- Como fonte formal do direito, o que é uma lei?
R- é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito 6- O que é uma lei em sentido amplo e lei em sentido restrito?
R- Sentido amplo: abrange qualquer norma jurídica Sentido restrito: que compreende apenas os diplomas emanados pela Assembléia da Repíblica 7- Por que se diz que a Medida Provisória é Lei em sentido amplo, mas não é lei em sentido restrito?
R- A medida provisória, assim, embora tenha força de lei, não é verdadeiramente uma lei, no sentido técnico estrito deste termo, visto que não existiu processo legislativo prévio à sua formação. 8- O que é uma lei em sentido formal e lei em sentido formal-material?
R- Sentido formal: Lei no sentido formal é termo usado quando nos referimos às Leis Complementares, Leis Ordinárias ou Leis Delegadas, isto é, atos normativos produzidos exclusivamente pelo Congresso Nacional ou por ele delegados. Sentido formal-material: são outros atos de caráter normativo, cuja matéria - por isso o material - deveria ser