Trabalho Introdução ao Estudo do Direito

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Alexandre Lacerda Pereira
Jordano Pinto Moreira

Princípios Gerais e a Expressão Pública

Belo Horizonte/2012

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Princípios Gerais e a Expressão Pública

Alexandre Lacerda Pereira
Jordano Pinto Moreira

A Expressão Pública

Podemos caracterizar os Princípios Gerais, como um fundamento ou uma base, servindo de orientação para as sentenças dos juízes, de forma a lembra-los dos direitos, que todos os indivíduos residentes no país possuem. Os Princípios Gerais constituem assim, os direitos básicos dos cidadãos, tais princípios estão contidos em sua maioria no Art. 5º da Constituição Federal. Dentre todos os incisos do Art. 5º da Constituição Federal, destacamos o item IV, o qual prevê a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Baseado nessa afirmação, o Princípio da Expressão Pública deveria ser amparado e segurado pelo próprio governo. Muitas vezes, os cidadãos sofrem ao expressar o seu pensamento e sua vontade perante o Estado. O direito de externar seu juízo, além de estar contido na Constituição Federal, é certamente um princípio fundamental de toda sociedade. O povo tem direito de expressar suas insatisfações perante o Estado, sem censura, repressão, agressão, pressão, ou qualquer ato inibitório por parte do Estado ou por apoiadores do mesmo. O poder de expressão o que lhe for de arbítrio, jamais poderia ser julgado, reprimido, sufocado, refreado, como aconteceu com o Brasil na época da ditadura militar, e acontece ainda hoje, de forma muito sutil e disfarçada. A mídia muitas vezes controla o povo, não contribui para a divulgação de manifestações de pensamentos que vão contra o Estado. Uma família que vai à rua juntamente seus amigos e outros familiarizados com sua causa, para manifestar contra o funcionamento correto de hospitais, que deixam de atender seus