Doutrina Idosos

companheiros pedir uns aos outros, os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. E ainda, na fixação desses alimentos, faz-se mister ponderar o que a doutrina denomina binômio necessidade/possibilidade, ou seja, deve-se prestar os alimentos na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, de acordo com a dicção do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. …

adolescentes». A outra, a dos filhos dos pobres e excluídos, genericamente denominados «menores», que eram considerados crianças e adolescentes de segunda classe. A eles se destinava a antiga lei, baseada no «direito penal do menor» e na «doutrina da situação irregular». Essa doutrina definia um tipo de tratamento e uma política de atendimento que variavam do assistencialismo à total segregação e onde, via de regra, os «menores» eram simples objetos da tutela do Estado, sob o arbítrio…

da Lei 1.060/50. II – DA PREFERÊNCIA DE TRÂMITE. LEI 10.741/2003 e CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Autor idoso A autora é senhora idosa, tem 69 (sessenta e nove anos), nascida em 17 de julho de 1944, conforme se infere do documento ora trazido à colação, (cópia da identidade civil), razão pela qual vem solicitar os benefícios legais insculpidos à letra da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso e do Código de Processo Civil: Art. 1.211-A: . “Os procedimentos judiciais em que…

pelos pais e seus descendentes, incluindo também os filhos adotivos, recebem a mesma proteção das famílias matrimonializadas. É absoluta a igualdade de direitos aos filhos, independente da origem. Flávio Tartuce também cita este princípio na sua doutrina. Princípio da solidariedade familiar, principio próprio do Direito de Família, mas garantido constitucionalmente no art. 3º, I, CF/88. Flávio Tartuce menciona: “ A solidariedade social é reconhecida como objetivo fundamental da…

Religião e Religiosidade: Influência no comportamento dos idosos Ilhéus-Ba 2013 Religião e Religiosidade: Influência no comportamento dos idosos Ilhéus-Bahia 2013 SUMÁRIO 1 Introdução.......................................................................................................04 2.Fundamentação Teórica............................................................................05-08 3. Aspectos

referência a ambos? Interesse é qualquer pretensão, desejo de obter determinado valor ou bem da vida, de satisfazer uma necessidade. Direito é subjetivo é a possibilidade de se exigir aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. A doutrina mais conservadora abordava valores individualistas, liberais e só reconhecia como direitos, os interesses tutelados pela lei, com titulares plenamente individualizáveis. A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor…

está incluído o benefício da prestação continuada, cujo intuito é prover aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência meios para viver uma vida digna, evitando-se, assim, o estado de penúria. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei n. 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Ele corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria…

A DOUTRINA JURIDICA E O AMPARO AO IDOSO. Prof.ª Maria de Lourdes 1. INTRODUÇÃO Prolongamento da vida – Aumento da população idosa. Fenômeno dos dias atuais tem despertado grande interesse de muitos pesquisadores no que concerne á velhice, suas singularidades e possibilidades. Valores a serem revistos Projetos sociais, políticos, econômicos, culturais e educacionais. Both ET all.2006 na obra “Educação e Envelhecimento Humano” exaltam aspectos lingüísticos, culturais e…

ALIMENTOS Aula 1 – Conceito de Alimentos Características dos Alimentos Portanto, por exemplo, muito embora um filho possa não exercer o direito de cobrar alimentos do pai, jamais será admitida a sua renúncia. Essa posição legal é mitigada pela doutrina e jurisprudência, que entende ser possível a renúncia de alimentos no divórcio e na dissolução da união estável, conforme o Enunciado nº. 263 do CJF/STJ da III Jornada de Direito Civil. Ainda, vale salientar que a obrigação em…

COSMIRANDO ARRUDA FONSECA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL VITÓRIA DA CONQUISTA MAIO/2014 ELENICE BRITO DA SILVA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – do curso de Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social – da