Doutrina Habeas Corpus

MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES NAS FORÇAS AUXILIARES MILITARES São Luís 2014 MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES NAS FORÇAS AUXILIARES MILITARES

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APLICABILIDADE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA, EM SEDE DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR NAS FORÇAS ARMADAS. EDSON MAZINI MOURA 2009/2010 EDSON MAZINI MOURA APLICABILIDADE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA, EM SEDE DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR NAS FORÇAS ARMADAS. …

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

O que é... Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo, também

ESTADO DE SÃO PAULO. (Nome), advogado, regularmente inscrito na OAB/PR XXX, (endereço), vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de TÍCIA (paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cédula de identidade), (inscrição no CPF), (residência), contra ato ilegal e abusivo do Delegado do Distrito Policial da Capital, (Nome), pelas razões de…

definido na legislação, apenas na doutrina. Habeas corpus (art. 5º. , LXVIII) Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act, em 1679. No Brasil, a primeira manifestação do instituto deu0se em 1821, através de um alvará emitido por Dom Pedro I, pelo qual se assegurava a liberdade de locomoção. A terminologia “habeas corpus” só apareceria…

presença irrefutável da hipótese de cabimento. A simples constatação de mera ocorrência já é suficiente para a admissão do recurso. Contrariar ou negar vigência a tratado ou lei federal. A CF traz duas situações "contrariar" ou "negar vigência". Bem, a doutrina atualmente tem que "contrariar" é muito mais amplo do que "negar vigência". Assim, podemos afirmar que "negar vigência" é espécie de "contrariedade", porque quem nega vigência está contrariando o próprio sentido da lei. "Negar…

2010 Trancamento de Inquérito Policial e de Ação Penal 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar através de pesquisas em doutrinas, jurisprudências e legislações os quesitos essenciais para que haja o trancamento de um inquérito policial e de uma ação penal, além da possibilidade do uso de Habeas Corpus como um remédio para ambas. 1.1 INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL Como a regra é a iniciativa (legitimação ativa) da ação penal a cargo do…

1.INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2.REVISÃO CRIMINAL............................................................................................ 04 3.HABEAS CORPUS............................................................................................... 06 4.COMPETENCIA PARA JULGAMENTO............................................................... 07 5. MANDADO DE SEGURANÇA....................

finalidade do habeas corpus e seu processamento. Desta feita, é interessante a análise da restrição à produção de prova no habeas corpus. Inicialmente descrevemos todo o procedimento, na sequência prosseguimos com a restrição à produção de provas, para então apresentar os acórdãos acerca do assunto e por fim, a conclusão do trabalho. Antes de mais nada é importante entender onde nasceu o habeas corpus e como chegou ao direito brasileiro. HISTÓRIA A origem do habeas corpus, segundo…