Doutrina Habeas Corpus

06 2. “HABEAS CORPUS”..................................................................................................Pag.07 2.1 Naturezas Jurídicas......................................................................................................Pag.07 2.2 BEM JURÍDICOS TUTELADO.................................................................................Pag.08 2.3 RESTRIÇÕES AO CABIMENTO DO “HABEAS CORPUS”...................................Pag.08 2.4 ESPÉCIES DE “HABEAS CORPUS” ......

1 SUMÁRIO Resumo 1- Introdução 03 2- Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3- Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4- Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11 4.2 - Paciente 11 4.3 - Coator 12 4.4 - O Paciente 12 4.5 - Paciente Incapaz…

Acadêmicos: Fábio Silva, Richalisson Caetano, Shawany Araújo Alves, – 1ºSemestre Remédios Constitucionais: Habeas Corpus e Habeas Data Boa Vista – RR 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 4 1.1 Habeas Corpus 5 1.2 Habeas Data 6 2. CASO DELUBIO SOARES - A AÇÃO PENAL Nº470 8 2.1Razões para negação do pedido de habeas corpus 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Sempre que se concede…

INTRODUÇÃO Como em todas as nações cultas do mundo ocidental, a Constituição brasileira assegura o habeas corpus como meio processual adequado para proteger a liberdade de locomoção. A norma fundamental assecuratória desse direito é o art. 5o, LXVIII, da atual Constituição. A legislação ordinária, constante do CPP (arts. 647 e segs.), contêm um procedimento simples, rápido, eficaz, sem despesas, de modo que se considera satisfatória a proteção por essa via, justamente porque está em…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR GARANTISMO: O HABEAS CORPUS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL. DIRCEU LOPES COSTA1 RESUMO O tema ora apresentado refere-se ao Garantismo, enfocando-se o habeas corpus sob a ótica do garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado…

Ferreira Mendes): Considerações Gerais: A crise que produziu a revisão da “doutrina brasileira do habeas corpus”, com a reforma constitucional de 1926, tornou evidente a necessidade de adoção de um instrumento processual-constitucional adequado para proteção judicial contra lesões a direitos subjetivos públicos não protegidos pelo habeas corpus. Assim, a constituição de 1934 consagrou, ao lado do habeas corpus, o mandado de segurança para a proteção de “direito certo e…

Habeas corpus O habeas corpus foi a primeira garantia de direito fundamentais, foi previsto pela primeira vez na Magna Carta de 1215, pelo então rei João sem Terra. Contudo só vem a ser formalizado pelo Habeas Corpus Act em 1215. No Brasil o habeas corpus só vem a surgir com o Código de Processo Criminal de 1832, mas já foi previsto também na seguinte Constituição (1891). Na constituição de 1891 o habeas corpus tutelava qualquer direito, dizia o art. 72, § 22 da Constituição de 1891…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE LHÉUS-BAHIA 2010 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz.

Habeas Corpus e Trancamento de Inquérito Policial O inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária ( ou seja,geralmente a civil), buscando elucidar as infrações penais e sua autoria. É o instrumento que apura a materialidade delitiva e a autoria, servindo de base para a propositura de uma futura ação penal,A lei 2033 de 20 de setembro de 1871 definia inquérito policial como sendo “todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de

Penal, seguidas das palavras: nulidade, prisão, prazo, excesso, preventiva, incondicionada, pública, privada. Ação Penal Nulidade Ementa 1 EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL ESTADUAL. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE…