Doutrina Do Positivismo Jurídico

CONCLUSÕES O Positivismo Jurídico Crítico se apresenta melhor desenvolvido que o purismo jurídico kelseniano e, simultaneamente, mais completo que a proposta positivista branda hartiniana. Tal constatação não retira o grande mérito dos trabalhos de Kelsen e de Hart, ambos juristas internacionalmente reconhecidos, principalmente por terem estabelecido as versões mais difundidas do Juspositivismo, nos países vinculados aos padrões romano-germânico Bobbio, contudo, merece ser igualmente…

torna um ordenamento jurídico. 4- O Pluralismo Jurídico A teoria institucionalista fez do direito um fenômeno social, além de considerar o fenômeno da organização como algo fundamental para diferenciar uma sociedade jurídica de uma não jurídica, essa teoria rompeu com a teoria estatalista do direito, onde o direito é considerado apenas como estatal, e identifica o âmbito do direito com o do Estado. Um jurista, limitado a suas próprias observações e estudos ao ordenamento jurídico, é…

do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus…

tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado." Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não…

que dependiam para ser resolvidos de uma melhor interpretação da verdadeira lei, a partir de um texto legislativo específico como nos dois últimos (McLoughlin e Brown), que foram polêmicos em função da divergência entre aplicar a doutrina estrita do precedente ou a doutrina atenuada do precedente a estes casos. Nos quatro casos apresentados por Dworkin a divergência suscitada acerca do direito não foi apenas superficial, incidindo em sua essência. Isto mostra que aquele ponto de vista do…

dependiam para ser resolvidos de uma melhor interpretação da verdadeira lei, a partir de um texto legislativo específico (p. 29), como nos dois últimos (McLoughlin e Brown), que foram polêmicos em função da divergência entre aplicar a doutrina estrita do precedente ou a doutrina atenuada do precedente a estes casos. Nos quatro casos apresentados por Dworkin a divergência suscitada acerca do direito não foi apenas superficial, incidindo em sua essência. Isto mostra que aquele ponto de…

INTRODUÇÃO 1 1. 2 2. As relações entre norma jurídica, metodologia e ciência jurídica 3 3. A norma jurídica como noção composta de ser e dever-ser 5 4. Normatividade, norma e texto da norrma 5 5. Concretização e interpretação: o problema jurídico como concretização de normas em vez de interpretação de textos de normas 6 6. Conceitos prévios: dados linguísticos (sprachdaten) e dados reais (realdaten) 8 7. O início do processo de concretização: o texto da norma e o caso como…

legislador humano. Ela explica que para a concepção aristotélico-tomista, o direito natural abrange todas as normas de moralidade, inclusive as normas jurídico-positivas, enquanto aceitáveis pela moral. Quanto à concepção, Diniz relata que, o direito natural objetivo e material (século XIII) foi substituído a partir de século XVII, pela doutrina jusnaturalista de tipo subjetivo e formal, devido ao processo de secularização da vida, que levou o jusnaturalismo a arredar suas raízes…

restabelecer a doutrina aristotélica. A modernidade e a justiça As mudanças trazidas pela modernidade afetaram a relação entre o direito e a justiça de um modo crucial. Com o surgimento do positivismo jurídico, por exemplo, abandona-se tanto a ideia de direito natural quanto à crença de que a lei possa ser confrontada com o problema de justiça. Justiça, nessa visão, não se relaciona com direito, restringe-se tão moral a direito e religião. No conceito de Hõffe, tanto o positivismo…

sociedade. Para que haja relações viáveis, não acarretando o caos, surge a norma jurídica. Norma é a expressão formal do Direito, disciplinadora de condutas. Existe, portanto uma perceptível diferença entre o SER da natureza e o DEVER SER do mundo jurídico: um metal aquecido a determinada temperatura, sempre mudará do estado sólido para o estado líquido. Já o homem que comete um delito de homicídio deve ser punido e, ainda, pode ser que não seja se praticou o fato, por exemplo, em…