Doutrina Do Positivismo Jurídico

Faz parte de quase todas as concepções do pensamento jurídico a idéia de que se deve seguir uma lei mesmo que os objetivos de justiça almejados sejam realizados somente de forma incompleta e, por isso, possa ser criticada com razão. A ordem social e a segurança jurídica dispõem que o cidadão observe e cumpra mesmo as leis que considere injustas. Por segurança jurídica pode-se entender duas coisas: 1. a segurança por meio do direito (defesa contra roubo, assassinato, furto, violência contratual,

No texto Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico, de Renato Toller Bray, publicado em (2005), o autor apresenta um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação como Pluralismo Jurídico a novo modelo jurídico brasileiro. A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas e tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação. Outra função também é exercer a crítica das ciências, da razão e dos valores. A Teoria

E SUA INTERPRETAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO KELSENIANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um…

juízo de valor, não de qualquer valor, mas de um valor jurídico emprestado pelo senso comum ao direito, e verificará se o caso se ajusta aos valores contemporâneos e se a ele o direito absolveu como predicado do ideal de justiça, do senso normativo e da realidade humana. a) Uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem valorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a…

pós-positivista Em uma realidade marcada pela necessidade de respostas aos conflitos sociais, surge o pós-positivismo como alternativa de resolução das lides submetidas à apreciação do Direito, bem como forma de permitir à ciência jurídica acompanhar a dinamicidade do meio e realidade sociais, permitindo a ela o cumprimento de sua função e o alcance de sua meta. Pois bem, constitui-se o pós-positivismo, basicamente, na admissão de que o Direito é, de fato, uma ciência indissociável…

legislação e os próprios legisladores à realidade do tempo presente, construindo um direito mais atual e que dialoga com a sociedade. ***Discuta a importância da chamada Norma Fundamental na estrutura do Ordenamento Jurídico em Hans Kelsen. A norma fundamental é a “base” de todo o ordenamento jurídico para Kelsen. Está no topo da pirâmide normativa e dá coesão à todo o ordenamento, sendo hierarquicamente superior até mesmo à Constituição. Tal ordenamento nada mais seria, portanto, que…

partir de duas grandes teorias. A primeira, elaborada pelo eminente professor paraibano Paulo Bonavides; a segunda, criada pelo brilhante Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck. No decorrer do texto, sobressairá a evolução da doutrina no que tange à diferenciação entre princípios e normas, à força normativa dos princípios e ao tratamento hermenêutico destes. Em seguida, será feita a crítica à sacralização e ao mau uso dos princípios atualmente, que resulta numa…

POSITIVISMO JURÍDICO: NORMATIVISMO DE HANS KELSEN. Introdução: Como um representante típico do positivismo jurídico, Kelsen elabora sua teoria pura compreendendo o direito como uma ciência, ou seja, um saber exato, objetivo, atribuindo um caráter extremamente formalista e ignorando os seus conteúdos. Nesse sentido, o pensamento de Kelsen caminha para a definição de alguns métodos e princípios que caracterizam uma teoria jurídica fundamentada basicamente em normas. 1. Positivismo Jurídico e

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

enfrentados pelos juristas no decorrer dos séculos até nossos dias, a começar pela jurisprudência romana que nenhuma preocupação científica tinha, passando pelos glosadores do Século XI, os jusnaturalistas da Era Moderna, a Escola Histórica, o Positivismo, até chegar ao pensamento do Século XX, com sua multiplicidade de teorias conflitantes. O capítulo terceiro destina-se a delimitar o campo teórico da Ciência do Direito. Considerando que “todas as valorações, normas e expectativas de…