Doutrina Do Positivismo Jurídico

O POSITIVISMO JURÍDICO – NOBERTO BOBBIO. A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” no sentido filosófico. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não…

1. INTRODUÇÃO Ainda hoje são sustentadas, depois de aproximadamente cem anos, as teorias de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei, atribuída a Chiovenda. As concepções correntes acerca de um determinado instituto jurídico estão intrinsecamente ligadas ao momento histórico vivenciado. Destarte, nenhuma apreciação é feita à luz de conhecimentos exclusivos de determinada ciência ou especialidade, senão que interferem elementos culturais, sociais, econômicos e políticos

Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” 2 – CARATER PROPEDÊUTICO A Introdução à Ciência do Direito tem um…

| |20 DE AGOSTO DE 2012 | 2ª UNIDADE Sumário 01. POSITIVISMO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 03 02. RACIONALISMO DOGMÁTICO . . . . . . . . . . . . . . Pág. 03 03. FONTES DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 04 04. A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO

norma ao criar, por exemplo, determinada norma jurídica com conteúdo prescritivo do ílícito. Difere, também, o paradigma em que o Direito é visto. Kelsen trata da norma em si, não considerando o ordenamento jurídico. Bobbio, por sua vez, não trata da norma isolada, mas do ordenamento jurídico como um todo, que para caracterizar o sistema, deve conter normas coerentes entre si. E, esta forma de conceituar o direito, repercute sensivelmente na análise dos ilícitos e das sanções,…

Soares, Ricardo Mauricio Freire: O princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo Saraiva, 2010, p.28 2.3 - O JUSNATURALISMO TEOLÓGICO O Jusnaturalismo Teológico se consolida enquanto doutrina jusfilosófico na Idade Média, sob a decisiva influência do cristianismo. A doutrina cristã veio introduzir novas dimensões ao problema da justiça, e ocorreu uma verdadeira revolução da subjetividade, prevalecendo o princípio de um Deus criador, do qual emana a harmonia do…

mudou-se para os EUA com receio das perseguições de Hitler. Contudo, sua doutrina espalhou-se, formando o que se chamaria a Escola de Viena, nas quais figuram os juristas Hart e Bobbio. A teoria pura do direito é o ápice do desenvolvimento do positivismo jurídico. Para essa doutrina, o conhecimento é restrito aos fatos e às leis que os regem, isto é, nada de apelar para a metafísica, a razão ou à religião. Portanto, para o positivismo a ciência é o coroamento do saber humano, porque é…

As Origens do Positivismo Jurídico na Alemanha 1.1. “Escola histórica do direito” como predecessora do positivismo jurídico – Gustavo Hugo - “Dessacralização” do direito natural (Jusnaturalismo) para o historicismo;  Escola histórica do Direito Surgiu na Alemanha no fim do século XVIII  Tem como maior expoente Savigny Historicismo serviu como base para o positivismo jurídico através de sua crítica ao jusnaturalismo - Direito Natural (Dúvida)  Filosofia do direito positivo

DIREITO: Entendesse ramo do Direito Público, consequentemente por ser composto de regras indisponíveis e impostas obrigatoriamente a todas as pessoas. O Estado é titular exclusivo do direito de punir a figura como sujeito passivo constante nas relações jurídico-penais. 1.3 NOMENCLATURA: A seguinte expressão Direito Penal induz consequentemente à ideia de pena, um direito inerente e exclusivamente à pena. Já Direito Criminal, indaga, traz à tona um direito relativo ao crime. Afigura-se…

Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito. O fenômeno jurídico, na lição do mestre Miguel Reale , pode ser considerado sob três aspectos ou dimensões distintos, a saber: fato, valor e norma . Buscou o jurista demonstrar, em sua tese, que o Direito é uma realidade tridimensional, compreendida, através das seguintes dimensões básicas: fato, valor e norma. Para Miguel Reale, os três elementos dimensionais do Direito estão sempre presentes na substância do jurídico, ao mesmo…