Doutrina Do Eca

Uma reflexão crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Silvia Lopes da Luz, Carina Deolinda da Silva Lopes ”O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar o ser em todas as suas potencialidades como um todo vivo que se transforma, o que não podemos é abandoná-lo, excluí-lo”[1] Resumo: O presente estudo menciona algumas reflexões críticas acerca da cidadania de crianças e…

que vigorava então, onde a criança era tratada como um ser inferior, tendo sua vontade subjugada, e que defendiam a doutrina de situação irregular, prevendo-se, assim, poucas alterações, e, por outro lado, estavam os estatutários, defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente, agregados pelo movimento em defesa da criança e do adolescente, na luta pelo novo paradigma da doutrina de proteção integral e defesa da cidadania, tanto na frente jurídico estatal, quanto na política e na…

políticas públicas desde o arcabouço legal de 1988 aumentando a esperança de vida... Sobre o ECA Lancetti diz que tem conselheiros tutelares que mais parece comissário de menores e juízes e que ainda pensam o ECA como filosofia do código de menores, ou seja, que ainda não entenderam a grande mudança o corrida no conceito de criança com a doutrina de proteção integral. Quando estava em vigor o Código de menores a doutrina da situação irregular era Clara a distinção entre “crianças e…

ANHANGUERA – Uniderp Centro de Educação a Distancia Curso de Serviço Social Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. Atividades Práticas Supervisionadas PRÉ-PROJETO Convite para repensar o ECA Prof. Rio Grande - RS 2013 SUMÁRIO 1.…

4 Segundo Saraiva (2005), o desconhecimento sobre o sistema de responsabilidade penal juvenil contido no ECA favorece uma confusão acerca dos conceitos de: Sua resposta: inimputabilidade penal e impunidade (em 5/8/2015 09:05:00) Questão 5 A CF/88 proclamou a doutrina de proteção integral à criança, mas o país clamava por um texto específico, infraconstitucional que traduzisse esta doutrina. Nesse sentido, em 13 de julho de 1990, nasceu a seguinte lei: Sua resposta: Lei nº. 8.069 (em 5/8/2015

Considerando que são vários os princípios relativos à proteção da criança e ao adolescente, procurou-se discorrer sobre alguns de maior pertinência ao assunto discutido. Princípio da proteção integral O referido princípio está previsto no artigo 1º do ECA que assim preceitua: “esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”, significa o reconhecimento de direitos especiais e específicos a estes sujeitos, respeitando a sua condição peculiar de pessoa em…

dignidade,cultura,respeito,à liberdade,convivência familiar e comunitária,além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia,discriminação,exploração,violência,crueldade e opressão. Em 1990,elaborou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente o ECA,o qual vem demonstrar um progresso qualitativo no que diz respeito à criança e ao adolescente,pois seu modo de compreender a criança e o adolescente mostra-se diferenciado do Código de Menores,já que busca o reordenamento político…

América Latina. O Código de Menores se expandiu por toda a América Latina e permaneceu no Brasil durante 60 anos. Em 1979, o Código de Menores Melo Matos (Lei n.º 17.943) sofre uma reformulação e é substituído pela Lei n.º 6.698 que é norteada pela Doutrina da Situação Irregular. Ela defendia um paradigma de concepção da criança e adolescente como menores carentes, abandonados, inadaptados e delinquentes (COSTA 2006). Com o advento do Código de Menores, em 1927 institui-se um novo…

.....................................................................18 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá ressaltar uma das maiores conquistas da democracia brasileira que é a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Com seus princípios, normas, instrumentos e objetivos mudou a visão de que a criança e o adolescente são sujeitos passivos e inerentes às vontades da família e do Estado, os transformando assim, em sujeitos de direitos. Ao…

ressaltar, a proteção integral deferida à família natural, prevendo o legislador estatutário os meios para garantir que os filhos menores de 18 anos sejam criados no seio de sua família de origem, meios este que estão previstos no artigo 19 e 23 do ECA (MACIEL, 2008). Sobre a manutenção das crianças e adolescentes em sua família natural, Liberati (2004 apud MACIEL, 2008, p. 69) traz um excelente conceito descrevendo que “Lá ela deve ser mantida, sempre que possível, mesmo apresentando…