Doutrina De Ripert

François – O tempo do direito, São Paulo, EDUSC, 2005. OVIEDO, Carlos Garcia – Derecho Administrativo, Madrid, EISA, 1951. PEREIRA, Caio Mário da Silva - Instituições de Direito Civil, vol. 1., Rio de Janeiro, Forense, 1994. PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges - Tratado practico de Derecho Civil Francés: las obligaciones: segunda parte. Habana: Cultural. 1945. t.7. Tradução de Mario Diaz Cruz. PRADO, Leandro Cadenas – Servidores Públicos Federais,6ª, Niterói, Impectus, 2007. QUEIRÓS, Antonio

o final da Primeira Guerra Mundial podem ser tomados como marcos históricos da ruptura com o modelo sócio-econômico desenvolvido nos 100 (cem) anos precedentes. O medo da Revolução Proletária, reivindicada por inúmeros movimentos operários, a doutrina social da Igreja, expressa na encíclica papal rerum novarum, fizeram com que os países do ocidente reformassem o modelo sócio-econômico até então vigente e sua igualdade formal. Nasce uma nova concepção de Estado, que resultaria no…

propriedade, e esta deverá atender à sua função social. PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO E PROPRIEDADE SOCIALIZADA A distinção doutrinária dos bens de consumo e dos bens de produção feita por Messineo (1979),22 o qual, em uma nova roupagem à doutrina tradicional, classifica os bens e os contratos segundo a função econômica já sob a influência dos novos princípios constitucionais, é de grande importância quando se fala em função social. O autor vê o contrato em seu contexto…

essas disciplinas? Cada doutrinador de Direito traz um rol de disciplinas que julgam ser importantes. Nós estudaremos aquelas que para nós, são as fundamentais, no sentido de que são elas as capazes de construir o nosso conhecimento científico da doutrina normativa, quais sejam: a Ciência do Direito, a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Vejamos cada uma delas. 1. Ciência do Direito A Ciência do Direito traz um enfoque dogmático a normativização jurídica. Isso porque…

grupo aleatórias, testes pouco confiáveis, ampliam sobremaneira a possibilidade de divulgação indevida e violação de intimidade. Tais questões precisam ser pensadas e repensadas pelo direito e pela sociedade, para que não se repita a frase de Ripert, de que quando o Direito ignora a realidade, esta se vinga, e ignora o Direito. 96 NOTAS 1 No prazo entre a confecção do artigo e a publicação, foi concluído o julgamento do processo, colaciono os principais termos do voto:…

(anterior ao CD Italiano, art. 146, e ao BGB § 1.615, e ao venezuelano, art. 325). Arts. 404 e 405 derivam do CC português art. 182 (cp. BGB § 1.614) e do italiano, art. 193 (cp. Code Civil, art. 762 e 763); e o art. 403, do português no art. 183. A doutrina anterior já aceitava essa orientação. 35 O art. 34 do Decreto nº 17.493-A, de 12 de outubro de 1927- Código de Menores – penalizava o abandono alimentar.75 O Código Civil de 1916 não fazia a distinção expressa entre os alimentos…

responsabilidade civil, garantindo, assim, a paz social. É importante frisar que, tendo em vista que o caráter punitivo da indenização por danos morais tem origem na Inglaterra e nos Estados Unidos e ainda está em tímida fase de importação pela doutrina brasileira, apresenta-se como tema ainda pouco explorado pelos estudiosos da matéria. Portanto, o presente estudo poderá contribuir para uma reflexão ampla sobre o tema bem como, fornecer embasamento teórico e propostas para que os…

Hochsprache, que é uma das línguas alemãs, particulares e dificílimas, bem diferente do Umgangssprache. Como esta é a primeira vez que se traduz, e se comenta, todo o ordenamento alemão referente à Contribuição de Melhoria, bem como os escorços da Doutrina e da Jurisprudência julgados mais importantes, para um idioma estrangeiro – in casu, para o português, fato inusitado na literatura jurídica contemporânea comparada, fácil é de se ver que, recebida pela legislação brasileira, a justa…

quando estes preferem a utilização de outras regras. 25 - Alertamos que, as partes podem, dentro de normas interpretativas ou facultativas, darem a melhor interpretação ou até mesmo expressar suas vontades de modo expresso. Somos partidários da melhor doutrina alemã, 31onde a liberdade contratual não existe de Página 7 ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916)…

fundamentais da pessoa do proprietário; o caráter absoluto dos direitos reais; e a “autonomia” do direito das coisas. O numerus clausus dos direitos reais exerceria funções de organização dos problemas decorrentes da postulação de cada uma dessas doutrinas, em um ordenamento jurídico que apresenta dois ou mais “tipos” de (contratos de disposição de) direitos subjetivos reais predispostos à atuação dos agentes privados. Conjugadas, tais funções consistiriam na razão do regime jurídico que…