Doutrina De Ripert

deveriam ser empregados (em benefício do indivíduo, da empresa e da sociedade), a teoria jurídica está voltada para o conceito de Justiça e da sua imperatividade para garantia da ordem social.4 2 A terminologia “pessoa jurídica” é muito vasta na doutrina e na legislação alienígena, podendo ser encontrada sob diversas formas, tal como enumera Sylvio Marcondes Machado: “pessoas morais, civis, fictícias, intelectuais, jurídicas, compostas, invisíveis, sociais, incorpóreas,…

livre discussão das cláusulas, uma espécie de contratação “às cegas”, pois o consumidor definitivamente, e via de regra, não sabe o que lhe oferecem os termos dos ditos contratos, contratos formulários, contratos de adesão. Nas belas palavras de Ripert (ob. Cit., p.116 apud Stolze e Pamplona, 2009, p. 7): “Que há de contratual neste ato jurídico? É na realidade a expressão de uma autoridade privada. O único ato de vontade do aderente consiste em colocar-se em situação tal que a lei da…

direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado Practico de Direito Civil. t. XII e XIII. Editora Cultural; LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: Direitos das Coisas vol. VI; DANTAS, San Tiago. PROGRAMA DE DIREITO CIVIL, Ed. Rio, vol III, Direitos…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, como passível de rescisão indireta do contrato, podendo o empregado requerer a devida indenização material. Quanto aos critérios para fixação da indenização por dano moral, objeto específico deste estudo, a doutrina enfatiza a idéia da peculiaridade que o dano 10 moral assume, quando exsurgido da relação trabalhista. Existem na relação de trabalho elementos ensejadores da ocorrência da situação de dano moral, como, por exemplo:…

no mundo jurídico da pessoa jurídica. Apresenta as discussões doutrinárias relativas às teorias de reconhecimento da nacionalidade de pessoas jurídicas e do conceito de nacionalidade de pessoa jurídica, no âmbito internacional, bem como para a doutrina brasileira. Trata de institutos legais, brasileiros, inclusive projetos de lei, bem como tratados e convenções internacionais que disciplinam a lei aplicável às pessoas jurídicas, quando envolvidas em litígios de ordem…

Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de Planiol (Tomo I – Parte General, Buenos Aires: La Rey, 1988, pág. 310): “La personalidad jurídica está vinculada a la existencia del individuo, y no a…

Código Civil. 1 1.2 Carga horária total: 24h 1 1.3 Objetivos: Prover atualização e informação sobre Direitos Reais principalmente a luz dos diálogos das fontes, e, ainda atinente ao Código Civil de 2002. Interpretado com base na mais moderna doutrina e na mais recente jurisprudência. Prover reflexões sobre questões controvertidas acerca dos direitos reais na sistemática brasileira vigente. 1 1.4 Conteúdo programático 1. Panorâmica de Direitos Reais. 2. Posse, 3. Direitos Reais em…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, como passível de rescisão indireta do contrato, podendo o empregado requerer a devida indenização material. Quanto aos critérios para fixação da indenização por dano moral, objeto específico deste estudo, a doutrina enfatiza a idéia da peculiaridade que o dano 10 moral assume, quando exsurgido da relação trabalhista. Existem na relação de trabalho elementos ensejadores da ocorrência da situação de dano moral, como, por exemplo:…

encontram-se para dar o ponto de equilíbrio desses opostos do espírito humano. Essas pequenas reflexões sobre o papel do Direito em face da Sociedade nos levam naturalmente a identificar a figura do jurista, agente responsável pela formação da doutrina e pela interpretação das normas destinadas a modelar, moderando, a conduta humana determinada pelas mudanças sociais, com a do homem amadurecido no corpo e na mente e encanecido no incansável remoer do pensamento que faz da ciência…

Duguit e de Kelsen (Teoria Pura do Direito) integram as doutrinas negativistas, que não admitem a existência do direito subjetivo. Para Kelsen, a obrigação jurídica não é senão a própria norma jurídica. Sendo assim, o direito subjetivo não é senão o direito objetivo. Reconhece ele somente a existência deste, não aceitando o dualismo direito objetivo-direito subjetivo, que encerra um componente ideológico. Predominam, no entanto, as doutrinas afirmativas, que reconhecem a existência…