Doutrina De Ripert

deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito ‘das relações jurídicas e a…

sendo que o trabalho assume posicionamento em reconhecer um Direito natural, não fundamentado unicamente na razão, pois os homens não são meras fórmulas matemáticas ou um programa de computador, mas no Direito natural clássico, o mesmo que teve sua doutrina delineada por Aristóteles, que permite sua evolução, contudo possui como imutável sua referência ao ser humano. É nesse sentido que, para a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos,…

deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito ‘das relações jurídicas e a…

deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito ‘das relações jurídicas e a…

regulados pelo Código de Processo Civil, notadamente no tangente à paralisação processual decorrente da ausência de bens penhoráveis. Trata-se de realizar verdadeiro diagnóstico sobre o fato jurídico da prescrição intercorrente, assunto escasso na doutrina e confuso na jurisprudência, extraindo o melhor entendimento para, em seguida, aplicá-lo de forma crítica a enfrentar os acertos e desacertos empreendidos pelo legislador na positivação do instituto, pelos tribunais no…

fazem-se necessários uma noção inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico no direito civil brasileiro. Feito isso, são apresentadas as teorias utilizadas para sua fundamentação pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras antes do advento de texto legal expresso sobre a matéria. Concluída essa fase preparatória, adentra-se no direito positivo vigente, precisamente no Código Civil, para explicar o conteúdo da…

limitada. Após trâmite no Congresso sem que sofresse qualquer modificação, foi transformado no Decreto 3.708, de 10.01.1919, que até agora regula esse tipo societário. Não tendo o decreto definido a sociedade por quotas de responsabilidade, coube à doutrina fazer isso. Fran Martins a tem como "aquela que é formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social"; Eunápio Borges afirma que "é aquela na qual todos…

a legislação consumerista incide justamente nas situações de maior suscetibilidade do consumidor ser enganado. Assim, este princípio rege a interpretação das normas de consumo. A fim de tornar mais fácil a concretização da vulnerabilidade, a doutrina se ocupou em tipificar suas espécies. Cláudia Marques entende que a esta pode ser de três FGV DIREITO RIO 10 DIREITO DO CONSUMIDOR tipos: técnica, jurídica e fática. Paulo Valério Moraes11, por sua vez, identifica seis espécies: técnica

do suso mencionado movimento dos trabalhadores, outros fatores contribuíram para a formação de um direito voltado para os interesses da classe operária, tais como as doutrinas que pregavam a necessidade do intervencionismo estatal na ordem econômica e trabalhista. Dentre todas estas, provavelmente a mais revolucionária foi a doutrina socialista de Marx, que pregava a total abolição da propriedade privada, além da expropriação dos meios de produção das mãos do capitalista. Ainda como…

pensando nas vítimas de acidente que foi concebida a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva. A responsabilidade objetiva tem suas raízes plantadas nas obras pioneiras de Raymond Saleilles e Louis Josserand, seguidos por Georges Ripert. No Brasil, merecem destaque: Orozimbo Nonato, Alvino Lima e Wilson Mello da Silva. Alvino Lima resume os fundamentos da teoria do risco, afirmando que a responsabilidade deve surgir, exclusivamente, do fato, considerando-se a culpa um…