Doutrina De Responsabilidade Objetiva De Hospitais

* RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO “Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495) * RESUMO A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com…

considerada ilícita, Ricardo deverá reparar o dano causado ao proprietário do muro. Este é o comando previsto no artigo 929, CC. Semana 2 Gabarito 1) Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa, e culpa…

totalmente destruído, sendo impossível o seu conserto. Assim, é a presente para que os danos causados pelo acidente sejam reparados, com base na melhor doutrina e legislação que a seguir se expõe. II-DO DIREITO Pelo retro narrado, note-se que a Autora sofreu graves prejuízos por conta do acdente. Com efeito, a responsabilidade civil objetiva do Estado, pelos acidentes causados por seus agentes, é expressa no §6° do art. 37 da CF, verbis: “§6°. As pessoas jurídicas de direito…

adequando as diversas situações, até mesmo nos serviços públicos em gerais. No entanto, existe um grande dilema: a interrupção do fornecimento de serviços públicos essenciais por causa da inadimplência do usuário é uma questão muito controvertida na doutrina e na jurisprudência. Aqueles que são favoráveis à suspensão do serviço, sustentam que o inadimplemento do usuário causa prejuízos ao prestador de serviços, e este não é obrigado a prestar o serviço gratuitamente. Por outro lado,…

se desequilibrado o particular poderá pedir a revisão contratual. i. Fato do Príncipe – É um fato geral do poder publico que afeta o contrato embora não dirigido ao mesmo. Por exemplo, a Administração contratou para construção de hospital, consta que para fazer o hospital é necessário utilizar um cimento importado, quando foi celebrado contrato o saco de cimento custava U$10, e o câmbio estava 01 para 01, no meio da construção o Poder Público desvaloriza o real e para comprar um dólar…

CALENDÁRIO DE PROVAS DO UNICURITIBA Disciplina: Responsabilidade Civil. Prof. Dr. Clayton Reis. CALENDÁRIO DE PROVAS - 1º SEMESTRE DE 2012. De acordo com o calendário acadêmico 2012 da UNICURITIBA. PERÍODO TURNO 1ª PROVA BIMESTRAL 2ª PROVA BIMESTRAL 1ª/2ª CHAMADA EXAME FINAL RC. 9A RC. 9B RC. 9E Manhã 10.04.12 10.04.12 11.04.12 19.06.12 19.06.12 20.06.12 26.06.12 26.06.12 27.06.12 03.07.12 03.07.12 04.07.12 RC. 9D RC.

A diferença entre crimes e contravenções também está, unicamente, na sua gravidade. Os crimes, por atingirem bens jurídicos mais importantes, são punidos de maneira mais severa. Como denominador comum entre crimes e contravenções, a doutrina costuma usar a palavra “delito”, ou mesmo “crime”, em sentido amplo. No presente texto, quando nos referirmos a crime, estaremos abrangendo as contravenções. |Crime | Conceito de

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- CONCEITO A Responsabilidade civil, genericamente considerada, tem sua origem no Direito Civil e, no âmbito do direito privado, consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial decorrente de um fato lesivo voluntário. modalidade de obrigação extracontratual e, para que ocorra são necessários, como se depreende de sua definição, os seguintes elementos: (1) o fato lesivo causado pelo agente em decorrência de culpa em…

Copyright © 2001 - Medicina On line - Revista Virtual de Medicina RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO NERI TADEU CAMARA SOUZA E-mail: resp@pro.via-rs.com.br Site: www.direitomedico.com.br/neri Graduado em Medicina Residência em Clínica Médica-Gastroenterologia Especialização em Administração Hospitalar Coronel Médico RR da Brigada Militar Bacharel em Ciências Jurídicas - ADVOGADO, PORTO ALEGRE -RS Um agradecimento especial ao Dr.Romeo Nedel

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CRIME (TEORIA DO DELITO): fato típico, anti-juridicidade(ilicitude), culpabilidade. A doutrina majoritária estabelece relação direta entre o direito penal antigo e a própria história da humanidade, isto é, o direito penal pode se relacionar a uma idéia de punição a uma transgressão ocorrida na sociedade. A punição que representa o direito penal da época pode ser relacionada com uma idéia de vingança. Tal idéia pode ser dividida, a depender da evolução da…