Doutrina De Norberto Bobbio

Bobbio, Norberto Teoria da norma jurídica/Norberto Bobbio/trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti/ apresentação Alaôr Caffé Alves­­—Bauru,SP: EDIPRO,2001. 1- Um mundo de normas “O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo de direito é o ponto de vista normativo” (p. 23). “Com isso, [...] o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta” (p.23).

democracia. Segundo o filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), uma das formas de realização da democracia é por meio da total liberdade de expressão1. Como uma imaculada* justificativa, a transgressão das liberdades se tornou ao longo dos anos um acontecimento que blindou toda forma de protesto, pois “transgressões”, no discurso do dominante – já que são esses que controlam os meios de comunicação –, atentam contra a humanidade. BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade:…

Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 5…

Bobbio parte da ideia da discussão de três pontos: qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem, se um fundamento absoluto é possível e, se, caso seja possível, é também desejável. Com isso ele segue, como filósofo, com a suposição de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que lhes encontrar

Jusnaturalista, ou seja, uma escola do jus gentium advinda das idéias de filósofos gregos, dentre eles Aristóteles, que falava da justiça natural, que se contrapunha às escolas do Jus civile – equivalente as escolas positivistas - conforme explica Bobbio (BOBBIO, 1999). Durante o período medieval o Direito se desenvolveu através de fundamentos e objetivos de cunhos religiosos. A Igreja Católica, que dominava as mentes e os corpos dos fiéis, submeteu a todos aos seus devaneios de…

Legislativa prestacional e de gestão que a administração assume hoje1. O direito administrativo é uma subdivisão do conhecimento jurídico relativamente nova, cujo desenvolvimento mais significativo data da segunda metade do século XIX, quando a doutrina jurídica passou a enfocar as funções do Estado como transcendentes do exercício do poder de polícia no plano interno de cada país. O instrumento dessa passagem foi a criação de serviços públicos (inicialmente os correios,…

FICHA DE LEITURA A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO Trabalho apresentado à Universidade de Caxias do Sul, Curso Direito, como requisito da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professo Gilson César Borges de Almeida. CAXIAS DO SUL 2011 INTRODUÇÃO OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto; A ERA DOS DIREITOS Tradução de Carlos Nelson Coutinho. – Rio de Janeiro: Campus, 1992. Norberto Bobbio finaliza em outubro de 1990, um dos seus mais

de comércio, porém, eles foram normatizados pelo Regulamento 737, de 1850, no intuito de definir quais atividades estariam afetas aos Tribunais do Comércio. Na tentativa de contemporizar a indefinição do que seriam os atos de comércio, parte da doutrina utiliza uma fórmula pela qual o "ato de comércio é aquele praticado habitualmente com o fito de lucro para a mediação dos bens e serviços.(11)" No Brasil a edição do Código Comercial de 1850 – em vigor até hoje – foi totalmente…

Primeiramente, realizarei uma análise bibliográfica acerca do tema, aprofundando-me em especial na visão do cientista jurídico Norberto Bobbio, obtendo a base teórica necessária para a confecção do capítulo a seguir, que trata das considerações finais, no qual apresentarei o posicionamento crítico. 2 QUE É O JUSPOSITIVISMO 2.1 Juspositivismo e seu significado histórico Bobbio (1995), em sua obra O positivismo jurídico, lições de filosofia do direito, quando passa a tratar da…

[pic] Texto1: BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. 6a ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. O jusnaturalismo define-se de acordo com Bobbio (2000) como a doutrina dos direitos dos homens, o qual detém para si o direito a vida, a liberdade, a segurança e a felicidade, uma vez que esses privilégios devem ser garantidos e respeitados pelos detentores do poder legítimo, a fim de agir pelo meio da força para conservar a subordinação e a ordem. …