Doutrina De Norberto Bobbio

realizado em Cartório de Protesto de Títulos, portanto extrajudicial, com o protesto judicial que é feito perante o órgão jurisdicional. Este é medida cautelar nominada prevista no art. 867 do Código de Processo Civil 1. Conforme era cediço e assente na doutrina e jurisprudência, o simples protesto cambiário não interrompia a prescrição 2. Apenas o protesto judicial tinha o condão de interromper a prescrição, conforme determinava o disposto no art. 172 do vetusto Código Civil de 1916.…

desastres que ocorreram na humanidade, devido ser compreendido como um elemento repressor, como meio de controle social. Entretanto, a pesar de apresentar como fundamentação tais aspectos está mergulhado em criticas que o consideram, segundo Norberto Bobbio: “uma doutrina segundo o qual não existe outro direito senão o positivo2”. Hans Kelsen, com sua Teoria Pura do Direito3, considera que o positivismo jurídico parece ter alcançado a mais completa eliminação da moral ou do Direito…

que ela consiste no abandono da lembrança de todas as coisas finitas e na transfiguração da mente em um estado que não tem nada mais de humano (De gratia contemplatíonis, V, 2). Nesse sentido, não é senão o êxtase (v.). Segundo o filosofo Norberto Bobbio, ao nível de máxima generalização, a alienação pode ser definida como o processo pelo qual alguém ou alguma coisa (segundo Marx, a própria natureza pode ficar envolvida no processo de Alienação humana) é obrigado a se tornar outra…

1) Quando Bobbio nos explica que a experiência jurídica é uma experiência normativa. Oque ele quis dizer? Ele quis dizer que a nossa vida inteira é regulada por normas, desde o momento do nascimento até a morte, mas a maior parte dessas regras já se tornou tão habitual que não percebemos a sua presença, variam de normas de conduta, regras de etiqueta até participar da vida das pessoas como meio educacional. 2) De que forma Bobbio explica a interação entre História e Direito? Em…

propugna a estatalidade do direito. Assim sendo, segundo Giugni (2004, p. 51-52), afirma de forma contundente, que o abandono do monismo estatal coincide com a abertura da crítica do problema das fontes. Seguindo este raciocínio, a doutrina abraça o princípio do pluralismo jurídico pela Constituição Federal da República de 1988. Tendo em vista que o pluralismo jurídico se opõe ao monismo jurídico. MONISMO JURÍDICO Na concepção de Santos (2009, p. 30),…

Direito?” é uma daquelas primeiras indagações que são propostas àqueles que iniciam o estudo do campo jurídico, e responder a esse questionamento torna-se uma problemática por vezes desafiadora, requerendo um grande mergulho nas teorias, correntes e doutrinas que se propõem a apresentar conceito, objeto e método da Ciência do Direito. Autores como Hans Kelsen, demonstram um Direito embalsamado em uma norma fundamental coercitiva determinada através de método indutivo e que não enxerga…

Trabalho de Filosofia Jurídica Professor:Wilame Gomes de Abreu Alunos:Osmar I. da Rocha Neto, Questões: 21-30 BOBBIO/KELSEN 21.Hans Kelsen opina que referente aos valores de justiça deve haver a possibilidade do Direito ser injusto para também haver a possibilidade de ser justo, pois, como Engisch, amplia a idéia de justiça para uma diversidade de decisões justas para uma lide, por exemplo. E segundo a teoria juspositivista há um sistema jurídico ou uma ordem de normas de condutas…

pelos dominados. – Três Formas de Poder: • Econômico: é aquele que se vale da posse de certos bens, considerados necessários, numa situação escassa, para controlar aqueles que não possuem. • Ideológico: é aquele que se vale de formas do saber, de doutrinas, conhecimentos, informações, códigos de conduta e exercem influência sobre o comportamento do outro, induzindo, ou não realizar uma ação. • Político: é aquele cujo meio especifico é a força, o poder coativo, necessário para…

liberalismo Doutrina política e econômica surgida na Europa, na Idade Moderna. Na política coloca o direito do indivíduo de seguir a própria determinação, dentro dos limites impostos pelas normas definidas, como fundamento das relações sociais. O liberalismo equivale, em essência, a um sistema de ideias e instituições que defendem e promovem a liberdade individual como valor social supremo e se opõem às mais variadas formas de tirania --------------------------------------------------------

uniformidade nas definições do que realmente é fonte do Direito. Além disso, temos que a convicção de cada doutrinado sobre os conceitos neste assunto estão apresentados de forma díspar. Da mesma forma que constata Paulo Nader quando dizia que "a doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes o Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes" [2]. Um…