Doutrina Considera Se Liquida A Obrigação Certa Quanto

- Quanto se imagina ter como capital inicial; - Quanto foi aplicado em relação a este capital; - O que foi comprado - Quais são os bens que a empresa possui e quais são eles - Foi comprado a vista, a prazo, quanto ficou devendo e p/ quem; - Vendeu-se a prazo? De quem e quanto à empresa tem de receber? - Comprou-se a vista, quanto e o que compramos, quanto e o que vendeu? -…

pertine a tributação. 2. DENOMINAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Até hoje, a maioria dos doutrinadores que tratam da disciplina jurídica dos tributos, não chegaram a um consenso quanto a denominação mais adequada que deve ser utilizada quanto à disciplina jurídica que estuda os tributos.No entanto a maioria da doutrina tem adotada quase que à unanimidade a denominação Direito tributário para indicar a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado concernente à…

vendeu para vendedora de carros -> não é relação de consumo, revendedora vendeu para consumo final -> é relação de consumo. I. Conceito: com base no art.481, CC – “é contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio(vendedor) de certa coisa e o outro a pagar-lhe(comprador) certo preço em dinheiro’’ Partes: comprador e vendedor Efeitos: obrigacionais e não reais -> contrato de C e V, por si só não basta para aquisição da propriedade. Ele cria direito, mas…

como os princípios que regem tal relação. Assim, o estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa dedutiva para a sua elaboração, considerando que a doutrina majoritária compreende ser garantia constitucional do contribuinte a possibilidade de utilização do processo administrativo para o acertamento de questões tributárias, bem como considera oportuna a análise de constitucionalidade no processo administrativo, contrariamente à Administração Pública, que se julga impedida de tal apreciação

sendo um complemento do direito positivo constituindo ambos uma só unidade para integração do direito vigente. Lei Positiva DIREITO POSITIVO São normas de conduta legisladas ou provenientes do costume, que estando em vigor ou tendo vigorado em certa época, disciplinam ou disciplinaram o inter-relacionamento humano. O conceito de direito positivo bastante amplo abrange não só o direito em vigor (direito vigente), como o já fora de vigor, direito histórico, o direito escrito…

Nesta ordem de idéias, o art. 466 foi desdobrado em mais três partes. O art. 466-A corresponde ao art. 641 do CPC, e trata da sentença relativa à condenação de emissão de declaração de vontade. O art. 466-B corresponde ao art. 639, e refere-se a obrigação de concluir contrato, quando a sentença produzirá o mesmo efeito (constitutivo), salvo se houver exclusão pelo título. O art. 466-C corresponde ao art. 640 do CPC e trata da necessidade de o autor da demanda que tem por objeto…

Sinop-MT, por seus procuradores infra-assinado, mandato em anexo (____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°. _______________,…

são realizadas. A regra geral é a seguinte: 1) A despesa só é considerada Despesa Incorrida quando for paga, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi paga. 2) A receita só é considerada Receita Ganha quando for recebida, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi recebida. • Aplicação restrita (entidades sem fins lucrativos) • Receitas Contabilizadas no momento do recebimento do…

seguinte: 1) A despesa só é considerada Despesa Incorrida quando for paga, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi paga. 2) A receita só é considerada Receita Ganha quando for recebida, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi recebida. • Aplicação restrita (entidades sem fins lucrativos) • Receitas Contabilizadas no momento do…

inerência), já os direitos reais sim. www.cers.com.br OBS: Tema comumente indagado em concursos- OBRIGAÇÃO PROPTER REM. (registro de propriedade) São aquelas ligadas a coisa, ou seja, por causa do bem. Aderem à coisa. Podem ser chamadas em provas de ambulatoriais, reipersecutórias. Vejamos o STJ: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PELO BANCO. DÍVIDA ANTERIOR. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AGREGAÇÃO AO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.…