Doutrina Carter

problema, de um lado, no se pode negar que a smula vinculante esta agilizando a prestao da tutela jurisdicional, vez que processos idnticos no mais chegaro ao STF. Em contrapartida, no podemos deixar de dar ateno a mais forte crtica trazida pela doutrina, que se relaciona com o engessamento do Judicirio, j que, uma vez emitida smula vinculante pelo STF, os demais tribunais e juzes ficam impedidos de decidir de forma diferente, ainda que o entendimento da aludida Corte no se mostre…

necessrias as estratgias de induo que do ao processo de descentralizao no Brasil uma dimenso de barganha federativa na qual as desigualdades regionais e as insuficincias locais so fatores importantes (ARRETCHE, 1999). A doutrina nos ensina que o princpio da descentralizao concede carter no exclusivista atividade exercida pelo Estado com o intuito de descongestionar o grande volume de atribuies para zelar pelo interesse comum. Existe uma repartio de competncias e responsabilidades do…

tempos, ao contrrio, foi reafirmao, cada vez mais, da enorme importncia de tal preceito, e a sua afirmao no seio da sociedade. Outra questo que cabe trazer baila o constante conflito, atravs dos sculos entre Moral e Direito, to discutidos em nossa doutrina. Percebemos que, cada vez mais, os dois tendem a andar juntos, interligados, dependentes um do outro. Ao mesmo tempo, e desse ponto de observao, o que se quer discutir a incidncia da moral na atividade administrativa, como…

observar que Direito empresarial e Comercial so nomes dados a um mesmo ramo das cincias jurdicas, e portanto tem o mesmo conceito.So ramos que cuida diretamente e suporta a atividade econmica e o fornecimento de bens e servios ,que podemos denominar de doutrina e jurisprudncia. Por fim, o Direito Empresarial e Comercial visa a estrutura e a organizao regular do estatuto jurdico do empresrio,pois o principal documento do direito empresarial no Brasil o Cdigo Civil, que prev as…

sentena penal condenatria transitada em julgado. - NATUREZA JURDICA Apesar do CPP haver tratado da reviso criminal no ttulo destinado ao regramento dos recurso, prevalece o entendimento segundo o qual tem ela a natureza de ao penal de conhecimento de carter desconstitutivo ela ao contra sentena, pois desencadeia nova relao jurdica processual. - PRAZO PARA INTERPOSIO No h prazo. - LEGITIMIDADE prprio ru ou por procurador legalmente habilitado, bem como, no caso de falecimento do acusado,…

paciente está inserido. Desde os primórdios da civilização , a morte é um tema que por um lado fascina e por outro aterroriza a humanidade. O fato mais desconcertante é que a morte é um lugar inacessível aos que estão vivos, e sobre ela , tanto doutrinas filosóficas quanto religiosas vem debruçando-se em reflexões, na tentativa de explicar, clarear, e entender seu objetivo. Família A família apresenta-se como um sistema constituído por vínculos afetivos, sociais e econômicos,…

do pagamento indevido. Inmeras teorias surgiram a respeito da natureza jurdica da obrigao natural, tais como teoria clssica, teoria do dever moral, teoria da relao de fato, teoria mista, teoria da dvida sem responsabilidade. A mais aceita pela doutrina a teoria clssica ou tradicional, que considera a obrigao natural uma obrigao imperfeita. Sustentam os seus adeptos que a obrigao natural obrigao civil desprovida de ao judicial e de toda e qualquer exigibilidade. Casos de Obrigao natural no

sociedade contempornea, exige uma reflexo mais profunda sobre suas formas de ao coletiva, em especial dos fatores que fazem parte deste movimento. Na sociedade cooperativa merece especial ateno devido ao contexto em que esto inseridas, aos princpios e doutrinas que constituem sua formao e a especificidade de sua organizao. O cooperativismo surge como uma alternativa de desenvolvimento humano, sem explorao e excluso social. Compreender as interaes humanas num grupo de trabalho demanda o…

maneira, o fato no perdeu o carter de ilcito (recorde-se a posse de droga no foi legalizada). Constitui um fato ilcito, porm no penal, sim, sui generis. (GOMES LUIZ FLAVIO, 2006). J o prof. Davi Andr Costa Silva, raciocinando de maneira diversa, afirmou o seguinte o fato continua ilcito, mas tambm tpico e culpvel. Logo, crime. Ainda que se tenha o crime como fato tpico e antijurdico, encontrando na culpabilidade o pressuposto da pena, obrigatoriamente h de se reconhecer do carter penal…

Industrial SENAI e valoriza o ensino profissionalizante. O ensino ficou composto, neste perodo, por cinco anos de curso primrio, quatro de curso ginasial e trs de colegial, podendo ser na modalidade clssico ou cientfico. O ensino colegial perdeu o seu carter propedutico, de preparatrio para o ensino superior, e passou a se preocupar mais com a formao geral. Apesar dessa diviso do ensino secundrio, entre clssico e cientfico, a predominncia recaiu sobre o cientfico, reunindo cerca de 90…