Doutrina Artigos 439 A 440 Codigo Civil

especiais. No decorrer do trabalho, analisei que o artigo 5º todo CF, e o início da busca dos nossos direitos e deveres: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Como estamos falando sobre lei e direito, sempre me lembro desse artigo, pois neste contexto que surgem várias…

de menor). Esta aceitação de prova ilícita depende completamente do caso concreto, ou seja, pode haver outro caso em que se peça para utilizar a mesma prova, mas realizado o sopesamento de valores, conclui-se que o seu caráter ilícito prevalece. A doutrina do Processo Penal é firme em dizer que não deve ser retirada do processo a prova que, apesar de ilícita, o acusado utiliza para provar sua inocência. Ponderaram-se valores para chegar à conclusão de que o direito de defesa e de…

AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR…

Medida despenalizadora. 2. Quais os seus efeitos? Penais e civis (pois acarreta a extinção da punibilidade e forma, para a vítima, título executivo judicial). 3. Quem concilia? Vítima e autor do fato. 4. Quem participa da conciliação? De acordo com a lei, deveriam estar presentes na audiência o Juiz (que pode se fazer auxiliar por um conciliador), Ministério Público, autor do fato, acompanhado por advogado, vítima e o responsável civil, se houver. 5. Quando deve ocorrer? No início da audiência

da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. Goiânia-GO 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31565 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para…

considerações sobre o novo procedimento do Júri, decorrentes da Lei 11.689/2008 detalhando os pontos que foram objeto da mudança que foi produzida no Código de Processo Penal em relação ao Tribunal do Júri. Para tanto, mostra-se necessário uma análise acerca dos princípios constitucionais do Tribunal do Júri, de comentários de autores renomados e citações de artigos jurídicos. A finalidade desse trabalho foi fazer uma abordagem dos institutos que foram modificados, de maneira a…

não adimplidas. A cobrança das comentadas parcelas, que caracterizam necessidade imediata, ocorre através da propositura da ação de execução apoiada no art.733. A execução especial de alimentos, por sua vez, é aquela tratada no artigo 733, do Código de Processo Civil, o qual aduz o seguinte: ➢ Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou…

subjetivo surge da própria norma, é quando você obedeceu todas as exigências normativas para utilizar um determinado direito 003-cite 10 ramos do direito público? Direito constitucional, direito tributário, direito administrativo, direito processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenciário, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental 004-Escreva quantas Constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. R=Houve seis…

Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Sumário apresentacão 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS 21 1. 1. Origem do Direito 21 1.2. Lacunas 22 1.3. Origem da família 23 1.4. Origem do Direito de Família 25 1.5. Evolução legislativa 27 1.6. Código Civil 29 1.7. Tentativa

GLÁUCIA MARA COELHO SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor José Rogério Cruz e Tucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2013 1 SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução ......................................................................................