Dosimetria Da Pena Exercícios Resolvidos

integral de débito e prescrição retroativa - 13 (Informativo STF Mensal de dezembro) Penas Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e fundamentação (Informativo STF Mensal de março) Reincidência e recepção pela CF/88 - 1 Reincidência e recepção pela CF/88 - 2 Reincidência e recepção pela CF/88 - 3 Reincidência: agravamento de pena e recepção pela CF/88 - 2 Crime cometido com violência e substituição de pena (Informativo STF Mensal de abril) Latrocínio contra casal: concurso formal ou…

Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS .................................................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31 Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO

pandectistas do direito penal. In conferência pronunciada na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, maio de 1949) Eduardo Queiroz de Mello 3 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS Capítulo 2 DAS PENAS Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL LIBERDADE. Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA Capítulo 7 A AÇÃO PENAL Capítulo 8 EXTINÇÃO DA…

com as mudanças costumeiras). *Ex de adaptação:Lei 11.419 – Petição eletrônica. Bases de sustentação da ciência processual Jurisdição: atividade estatal. O Estado atua em 3 funções básicas: Legislativa, executiva e judiciária. A jurisdição é o exercício da função judiciária do Estado. Fazer valer os 3 poderes do Estado. A jurisdição é um Poder\dever do Estado de atender os cidadãos quando estes tiverem um problema. Art.5, XXXV CF – A lei não excluirá ... Importância: Através de…

próprias mãos, não havia normas morais. Talião; o infrator recebe retribuição correspondente à ofensa. Nele surgiu o princípio da proporcionalidade e o princípio da dosimetria da pena. Composição: nesse encontramos a tentativa de acordo pacífico onde a 3 pessoa faz a intermediação a arbitragem. Aqui surge o princípio da individualização da pena, separação do patrimônio do corpo(dignidade da pessoa humana). Jurisdição: ao titular do direito subjetivo cabe apenas à função de pleitear…

de tal feito, sendo estas condutas inerentes à pessoa do ser humano, consequentemente as mesmas não são compatíveis com a prática por pessoas jurídicas. Objetiva também discutir questionamentos primordiais como os princípios da individualização da pena, da personalidade, e da subsidiariedade do Direito Penal, contribuindo assim, para o esclarecimento da necessidade que deve ter o legislador no sentido de enfrentar a questão de forma objetiva e transparente, definindo para tanto, normas…

1 ESCOLA DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se do estudo das penas alternativas, penas estas que substituem a pena privativa de liberdade, evitando-se, assim, o encarceramento dos delinqüentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente,

possibilidade do interrogatório da pessoa jurídica, a aplicação de institutos como a transação penal, a suspensão condicional do processo, concurso de agentes e a delação premiada, como também as causa excludentes e as penas possíveis de serem aplicadas aos entes morais com a sua dosimetria. Espera-se com este trabalho, contribuir para a compreensão, e dissipação das dúvidas existentes sobre a capacidade penal da pessoa jurídica. 2 EVOLUÇÃO…

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a…