Dos Vícios Redibitórios

RA: ATPS DIREITO CIVIL IV - ETAPA 1 e 2 Da Formação do Contrato e Dos Vícios Redibitórios. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..........................................................3 ETAPA 1 RELATORIO CONCLUSIVO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO..4 ETAPA 2 RELATORIO CONCLUSIVO DOS VICIOS REDIBITORIOS.....5 BIBLIOGRAFIA .............................................................................

busca aproveitar o ato e torná-lo hígido, sempre que possível. ۩. Erro e Vícios Redibitórios A teoria dos vícios redibitórios é aplicação da teoria geral do erro. Vício redibitório é o defeito oculto de que é portadora a coisa objeto do contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina ou prejudica-lhe o valor (art. 441; antigo, art. 1.101). O erro é apontado como seu fundamento: se o agente soubesse do vício, não teria realizado o contrato. Tem como efeito a…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS REDIBIR – rescindir, extinguir o contrato. CONCEITO – trata-se de defeito oculto da coisa recebida através de contrato comutativo ou de doação com encargo, que lhe diminui o valor ou torna a coisa imprópria ao uso a que é destinada. EXEMPLOS – aquecimento excessivo de motor de um automóvel quando sobe ladeiras (RT 77/116) ou prédio sujeito a freqüentes inundações em virtude de chuvas (RT 218/265). FUNDAMENTO JURÍDICO – Os contratos devem ser formados e concluídos…

fundamental da pessoa humana, com essa vitória surge o principio da função social do contrato que busca o equilíbrio entre os direitos individuais e interesses sociais. Aula-tema: Dos Vícios Redibitórios Etapa 2: Fundamento Doutrinário: Na acepção do Código Civil, vício redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto do contrato, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. Vemos, assim, que: …

VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1. CONCEITO: Art. 441 CC: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor.” Vícios Redibitórios x Erro: No erro, o adquirente tem uma idéia falsa da realidade. A deficiência é subjetiva. Se o erro é induzido intencionalmente pelo alienante ou por terceiros, o vício de vontade passa a ser dolo. No erro o adquirente recebe uma coisa por

virtude do contrato cumulativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? R: Segundo a doutrina o contrato cumulativo pode ser enjeitada com vícios e defeitos ocultos , que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição…

Kümpel 1. EFEITOS DOS CONTRATOS 1.1. Vícios Redibitórios (artigos 441 a 446 do Código Civil) Vícios redibitórios são os defeitos ocultos que existem em um determinado bem, tornando-o impróprio ao uso a que se destina, ou diminuindo-lhe o valor. A coisa já é adquirida com um defeito oculto. Se o defeito é aparente, presume-se que o comprador o conheça. No presente texto serão estudados os vícios previstos no Código Civil. 1.1.1. Diferença entre vício redibitório e erro Erro é a falta…

Etapa 2 Dos Vícios Redeibitorio Passo 1 (Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2. “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário

um perde. ex:doação Todo contrato bilateral ele é oneroso. Todo contrato unilateral é presumidamente(pois existem exceções) gratuito. 3 efeitos Oneroso e gratuito: -Ermeneutica contratual(114cc) -Irresponsabilidade por evicção e vicios redibitorios -Fraude contra credores (Ação pauliana) ########################################### Contratos Comutativo e Aleatorio. Comutativo em que as partes podem antever os efeitos do contrato, pois nao ha risco.Ex:compra e…

de sua celebração. Questão 7: Conceitue vícios redibitórios. O código civil, em seu artigo 1.101, define vício redibitório como "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo (prestação e contra-prestação) pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem impróprias ao seu uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor". Questão 8: Quais as conseqüências dos vícios redibitórios? As conseqüências do vício redibitório vem contida no art. 1. 104 que coloca…