Dos Vícios Redibitórios

Vício Redibitório (art. 441 ao 446) São os defeitos ocultos de determinado objeto no contrato que diminua o seu valor ou deixe o bem inutilizado. O vício deve ser OCULTO (ex: o vendedor pode agir de boa fé e má-fé), tem que gerar diminuição do valor do bem. OBS: Os vícíos redibiórios ocorrem sempre em contratos comutativos, NUNCA em contratos aleatórios (pautado em risco). Contratos aleatórios – evento futuro e incerto. O que são vícios redibitórios? São defeitos ocultos, em coisa…

Vício Redibitório Oculto e Aparente Emanuelle da Silva Dutra O estado cuida da relação entre dois entes privados, de um lado vai está o consumidor, ou o cidadão normal e de outro a gente vai ver um cidadão, ou se não, uma pessoa jurídica de direito privado, portanto, nessa análise percebemos o seguinte: relação de consumo. Eu tenho de um lado dessa relação, uma pessoa com uma obrigação, que é a pessoa jurídica de direito privado, é o fornecedor, é o chamado comerciante “lato sensu”, do…

Ação anulatória de contrato por vício oculto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO TELEFONE – ………… MARIA , brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº ………… e inscrito no CPF/MF sob o nº ……………, residente e domiciliada à Avenida ……………… São Paulo – Capital, CEP: 04041-053, vem, por seu, infra-assinado, Advogado (doc), mui respeitosamente, à elevada…

05 Etapa 2 Dos vícios Redibitórios 06 Etapa II Dos Vícios Redibitórios 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o

DO ADQUIRENTE EM FACE DA COISA ADQUIRIDA COM VÍCIO REDIBITÓRIO? R. Confere ao contratante prejudicado o direito de redibir o cotnrato, devolvendo a coisa e recebendo do vendedor a quantia paga. 4 – O QUE CARACTERIZA O VÍCIO REDIBITÓRIO? R - Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da…

htm"(Etapa 1)..................................................................................... 6 3. Conclusão (Etapa 1).................................................................................................................. 7 4. Dos vícios redibitórios(Etapa 2)................................................................................................. 8 5. Conclusão (Etapa…

eficácia do negócio estava condicionada à clausula resolutiva e a condição para sua eficácia não se verificar. ou seja: sempre que houver impossibilidade do cumprimento sem culpa de quem deu as arras CONTRATOS - VÍCIOS REDIBITÓRIOS (ART. 1101 A 1106 DO CC) Conceito - Vícios redibitórios são falhas ou defeitos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo (compra e venda, permuta, empreitada) ou de doação com encargo (1101 e § único), não comuns às congêneres, que a…

garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício,…

Os vícios redibitórios são falhas ou defeitos materiais ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Entende-se no mencionado acima que para o adquirente ter acesso às perdas e danos, se dará quando o alienante tenha prévio conhecimento do vício, substituindo-se assim a responsabilidade deste último

DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais Dos Vícios Redibitórios São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a…