Dos Vícios Redibitórios

ignorância,no código civil de 1916 referia se ao erro de fato.Pois ninguém pode deixa de cumpri a lei dizendo que não conhece.Porem em algumas situações error júris causa a anulabilidade do negocio. Erro substancial e vício redibitório Segundo Maria Helena Diniz,’’ os vícios redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existente na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente…

se consumar. Vícios Redibitórios (441) Conceito: são vícios ocultos que tornem a coisa recebida imprópria ao uso ou lhe diminuam o valor. A diferença entre os vícios e o erro é que no erro há um problema de vontade, pretendia-se determinada coisa e se recebe coisa diferente, ou seja, a vontade é a de adquirir coisa diversa da primeira. Nos vícios redibitórios não há problema na vontade, e sim defeito da coisa que diminui o seu valor ou a torna inútil. A diferença entre os vícios e…

elemento que desencadeia essa transferencia de propriedade é o contrato que dá ensejo a tradiçao; o contrato pode ser solene se for um contrato de bem imovel que necessita de escritura publica o doador nao é responsavel pela evicçao ou juros, vicios redibitorios ou qualquer outra obrigaçao que posso surgir diante do patrimonio que ele doou; essas responsabilidades so subsistem se tiver uma doaçao com encargo e ainda assim nos limites do encargo -em doaçao de casamento futuro a…

paga o que lhe foi entregue, presume-se que toda a empreitada foi verificada e está em ordem, na forma do artigo 614, §2º, do CC, a saber: “§ 2o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.” O dono da obra, todavia, poderá enjeitar a coisa, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza,…

de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação? Resp.: O Locador deverá assegurar o uso e gozo da coisa locada pelo Locatário, garantindo-o de qualquer turbação de terceiros que tenham ou pretendam ter sobre o bem quaisquer direitos e, a obrigação de responder pelos defeitos ocultos ou vícios que a coisa alugada tiver, desde que sejam anteriores ao vínculo locatício, conforme Lei…

contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: - agente livre e capaz; Consentimento, no sentido que passamos a analisar, significa a declaração de vontade de cada parte no contrato. O consentimento pressupõe declaração de vontade isenta de vícios (erro, dolo, coação) e esclarecida. Fala-se, então, em consentimento esclarecido, isto é, o declarante deve receber todas as informações relevantes a respeito do objeto e do conteúdo do contrato a ser celebrado, para que possa…

existe nenhuma determinação legal ou doutrinária quanto a evicção, a ele recairão efeitos de responsabilidade salvo as exceções. 1 04/04/2014 • Assim como o VICIO REDIBITÓRIO a EVICÇÃO surge como uma garantia em favor do ADQUIRENTE. • No vicio redibitório busca garantir o uso e gozo da coisa adquirida, protegendo quanto a vícios ocultos e de difícil reparação. • Na EVICÇÃO a proteção é contra defeito de transmissão da coisa. • Proteger não só o uso e gozo da coisa ao fim…

objeto principal, obrigação ou cláusula será sempre equiparado ao valor em dinheiro não só para justificar o preço do contrato como também quantificar perdas e danos nos casos de inadimplemento. # Formas; Preencher os requisitos de solenidade. # Vícios no CDC; Art. 39 e 51, CDC. - Interpretação dos Contratos: # art. 112, CC -> vale mais a vontade do que o assinado, porém não é visto com bons olhos, pois com essa situação faria com que eu pudesse assinar qualquer coisa no ato…

HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a…

empreiteiro responde, assim, pela perfeição da obra. Entra a importância do ato verificatório, pois “recebida a obra como boa e perfeita, nenhuma reclamação poderá ser posteriormente formulada por quem a encomendou, a menos que se trate de vícios ocultos ou redibitórios, que evidentemente não ficarão cobertos pelo simples ato de recebimento”. Proclama, com efeito, o artigo 615 do Código Civil. “Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a…