Dos Vícios Redibitórios

documento em separado. AUTONOMIA Segundo esse princípio, quando um único título documenta mais de uma obrigação, a eventual invalidade de qualquer delas não prejudica as demais. CONCEITO – pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento. Ex. Antonio vende a Benedito o seu automóvel usado, consentindo receber metade…

credor para exigir seu adimplemento. 2. Denegação da repetitio indebiti ao devedor que a realizou. 3. Não e suscetível de novação e de compensação. 4. Não comporta fiança. 5. Não lhe será aplicável o regime prescrito para os vícios redibitórios (Vício redibitório é um vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes e confere ao contratante prejudicado o direito de redibir o contrato (anular), devolvendo a coisa e recebendo do…

resposta de aceitação. 19. Onde se considera celebrado o contrato? No local onde foi aceita a proposta (art. 435). 20. Que vícios podem tornar o contrato nulo? Os vícios de consentimento, provocados por coação absoluta, fraude, dolo, erro, estado de perigo ou lesão. 21. Que vícios podem tornar o contrato anulável? Os praticados por incapazes ou com vícios de consentimento relativos, que podem ser convalidados. 22. Quais os efeitos dos contratos válidos? O estabelecimento…

: a responsabilidade do devedor pelo ilícito deverá ser examinada levando-se em conta somente a conduta dolosa do credor da doação; já nos onerosos as partes por simples culpa. 2º) gratuídos : o doador não responde pela evicção e nem pelos vícios redibitórios, salvo nas doações com encargos, nos contratos onerosos os contratantes respondem por uma e por outra. 3º ) gratuitos : interpretação restritiva, onerosos : isto não acontece. 4º) gratuitos : o erro sobre a pessoa é masi grave, nos onerosos

Questão 13 (OAB/Exame Unificado 2010.1 – 2ª fase) - Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da…

seriedade ao negócio, exija a forma escrita, pública ou particular. O requisito de ordem especial, próprio dos contratos, é o consentimento recíproco ou acordo de vontades. Deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude. A manifestação da vontade, nos contratos, pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja. Expressa é a exteriorizada verbalmente, por…

validade * 1.1 Ordem geral * 1.2 Ordem especial * 2 Invalidade * 2.1 Nulidade absoluta * 2.2 Nulidade relativa ou Anulabilidade * 3 Função econômica dos contratos * 4 Classificação dos contratos * 5 Vícios redibitórios * 6 Notas e Referências * 7 Ver também Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança…

terceiro devedor da prestação assegurada por aquele. Ocorre a exceção quando a obrigação é assumida solidariamente. A inserção da norma é oportuna, acompanhando o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema. Dos vícios redibitórios Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato oneroso, ao tempo da tradição, e ocultos por imperceptíveis à diligência ordinária do adquirente erro objetivo, tomando-a imprópria a seus fins e uso ou que lhe…

sendo que este veículo possuía um defeito no motor. No caso de defeito estão previstas nós código do Consumidor e civil. Resposta: Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se…

CONTRATO DE DOAÇÃO É um contrato em que uma pessoa por liberalidade ( de espontânea vontade), livre de vícios exteriores, transfere seu patrimônio para o de outrem que os aceita. PARTES Sujeito ativo: doador Sujeito passivo: donatário NATUREZA JURÍDICA Há duas correntes principais que versam sobre o tema, sendo uma que considera a doação como uma espécie de contrato, e outra que não considera a doação como contrata; por