Dos Vícios Redibitórios

Ex.: Posse de boa ou má fé – art. 201, CC e Casamento Putativo – art. 1.561, CC. 8. OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO:  Cumprimento da obrigação de modo a satisfazer os desejos do credor.  A parte tem a obrigação de avisar sobre possíveis vícios os defeitos do negócio. 9. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO:  Instituto que visa a preocupação com a coletividade.  Apesar de não ter previsão constitucional, tal instituto se inclui pela Cláusula Geral de função social da propriedade.  A Função

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

Será feita por escritura pública ou instrumento particular. A doação de bens móveis de pequeno valor é válida verbalmente. A manifestação de vontade deve ser livre, consciente e de boa fé sob pena de ser anulável ou nula, a depender do caso. Os vícios de consentimento, sociais, comprometem a manifestação de vontade. Por ultimo, deve haver o atendimento da função social. Sobre isso, Carlos Roberto Gonçalves: “No direito brasileiro, a forma é, em regra, livre. As partes podem…

tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior prejudicado na sua ocorrência. Por meio deste artigo busca-se transferir para a sociedade o conhecimento deste vício no negócio jurídico que só se valida perante decisão judicial, como veremos no decorrer de seus artigos e suas interpretações. Enfim, tem-se em foco a informatização sobre esta prática ocorrida com frequência em alguns negócios…

todo momento, todos os dias, sempre”. Ex.: café da tia, estacionamento, metrô, facul. Quem celebra um contrato quer que ele se cumpra adequadamente. Ex.: não novo, financiamento, contrato cumprido adequadamente (contrato não cumprido adequadamente, vicio, defeito) CONTRATOS Localização geográfica: 421 ao 853 CC – Parte especial, 23 contratos nominados Recordar - Fonte das obrigações – Contrato Ato ilícito, contrato (vinculo jurídico), ato bilateral de vontade “Fio de bigode” -…

no dia 17.09.2013 às 11h:00 compareceu na residência da autora o técnico de nome Wagner que identificou o vício, informando a autora que o gabinete estava com vazamento de gás e não dava para solucionar o problema por falta de peças e a informou que seria pedido a peça na fábrica para o reparo e que isto iria demorar bastante tempo. Com a notícia e muito insatisfeita com a compra e pelo vício apresentado no aparelho à autora teve o arrependimento e no dia 18.09.2013 ligou para o SAC do…

4. Vícios Contratuais[5] 4.1. Vícios Redibitórios – arts. 441 a 446, CC. Conceito: são os vícios aparentes (de fácil constatação), ou ocultos (que somente podem ser conhecidos mais tarde), que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. Também, vício ou defeito oculto ou redibitório, que é aquele que torna a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou lhe acarreta a diminuição do valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou

forma escrita. Tal consentimento depende de resposta, excluindo, pois, o silêncio como exemplo de manifestação tácita. - Manifestação expressa A manifestação expressa é aquela representada de forma clara, explícita, por escrito. 1.9 - Dos Vícios de Consentimento nos Contratos São fatos que podem influir na manifestação de vontade, induzindo uma das partes a consentir equivocadamente ou por violência. - O erro O erro é engano, falsa ideia da realidade; não deve ser…

terceiro em seus arts. 436 a 438, mantendo a atual disciplina legislativa, constante dos arts. 1.098 a 1.100 do Código Civil atual. 3.3) VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a…

e máximo de 15 linhas) obedecendo às normas estabelecidas no item “Padronização”, e entregar ao professor em data estabelecida por ele. ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Dos vícios redibitórios. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de vício redibitório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…