Dos Procedimentos Em Espécie Procedimentos Especiais

substituído (alheio). · Interesse de agir O interesse relaciona a utilidade, a necessidade e a adequação do procedimento. A máquina estatal tem um custo para ser movimentada. Ela não pode ser movimentada sem que exista um interesse efetivo assegurado. Então, o provimento que vai ser pedido tem que ser útil e necessário. O interesse de agir também está ligado à adequação do procedimento. Caso contrário, entende-se que não existe efetivo interesse na satisfação daquele provimento…

Estado e o subdesenvolvimento. 4.4. Intervencionismo e neoliberalismo. 4.5. Democracia social II UNIDADE: 5. OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO 5.1. Povo (evolução histórica da noção de povo, noção jurídica de povo, cidadania) 5.2. Território (espécies e fronteiras) 5.3. O Poder: a) soberania; b) legalidade e legitimidade; c) modalidades de poder constituinte; d) natureza jurídica; e) titularidade e exercício. Escola Francesa. 5.4. Organicistas e Contratualistas. 6. FORMAS…

INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais foram criados com a competência específica de solucionar litígios cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando primordialmente obter a conciliação entre as partes, por meio dos procedimentos oral e sumaríssimo. Essa menor complexidade conforme dispõe o FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), em seus enunciados, é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material, possuindo também como…

julgar, o seu sentimento acerca do direito de cada um. Sentença, aliás, é o ato de sentir. No acertamento contido na sentença consiste o provimento do processo de conhecimento. O processo de conhecimento é o processo por excelência. As duas outras espécies, autônomas embora, são atribuídas dele e sobre elas incidindo inúmeros de seus princípios e normas, de onde se estatui que ao processo de execução aplicam-se, subsidiariamente, as disposições que regem o processo de conhecimento. O…

CPC. Condições de ação: legitimidade da causa, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido (e física). Processo: arts. 270, 271 e 272 cpc. PROCESSO CAUTELAR/PROCEDIMENTOS CAUTELARES • Art. 796 cpc • Requisitos: famus boni iuris e periculim in mora • Procedimento jurisdicional (conhecimento, cognição e execução) não é instantânea, porem demorado pelos prazos de ampla defesa... • Sincretismo processual – não se subdivide. • …

9 Fundações públicas. 10 Empresa pública. 11 Sociedade de economia mista. 12 Entidades paraestatais, em geral. 13 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 14 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo. 15 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 16 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 17 Atos administrativos gerais…

(Lei nº 9.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/12): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/2005 e Decreto Estadual nº 7.468/11. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado. ► DIREITO CIVIL: Lei de introdução às…

Direito Processual Civil I Procedimento Sumário 1 – Introdução O sumário é uma das duas espécies de procedimento comum, ao lado do ordinário. Sua aplicação está limitada às hipóteses do CPC, art. 275, desde que não haja previsão de procedimento especial. O que o caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que, em princípio, o processo deve ter um desfecho mais breve que o ordinário. As normas específicas do sumário estão previstas nos arts.

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…

titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO DAS SUCESSÕES “Ramo do direito que disciplina a transmissão do patrimônio, ou seja, do ativo e passivo do de cujus ou autor da herança a seus sucessores”. Carlos Roberto Gonçalves. “A parte especial do direito civil que…