Dos Negocios Juridicos Parte Geral

FADISMA Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Teoria Geral. Entendido o fato jurídico lato sensu como sendo, genericamente, o fato do mundo dos fatos que sofreu um processo de jurisdicização1, aquele, ao ingressar no mundo jurídico, obedecerá a seguinte classificação:  Fatos jurídicos stricto sensu são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico não apresentam na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São…

12/11/14 Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos do negócio jurídico são os motivos que tornam o negócio jurídico nulo ou anulável. Esses defeitos se dividem em duas espécies: Vícios do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. OBS.: a simulação e a coação física anulam o negócio jurídico – o negócio é nulo. Os demais vícios tornam o negócio jurídico anulável. Vícios do consentimento Erro 1. Conceito:…

Teoria Geral do Direito Civil II 3ª fase Nome:______________________________ Data: Profª Trabalho Acadêmico Efetivo - TAE Prezado estudante. Abaixo você encontrará uma série de problemas sobre assuntos que até então estudamos em Teoria Geral do Direito Civil II. Responda os problemas com atenção. a) Nas respostas serão considerados os seguintes critérios: exatidão (não haverá consideração de questões parciais), correção de linguagem, ausência de rasura…

sequer entrar na esfera do sujeito incapaz. Capacidade do exercício (art. 122º C.C e SS): Definição: Consiste na susceptibilidade de o sujeito praticar validamente certos actos jurídicos por si só, pessoal e livremente. Ou seja, não é que o incapaz não possa ser titular dos direitos. Só não pode actuar no mundo jurídico sozinho. As incapacidades de exercício são supríveis. A capacidade de exercício de direitos, ou capacidade de agir, consiste na medida de direitos e obrigações que uma…

FATOS JURÍDICOS: São os acontecimentos de relevância para o Direito, passando por um processo de valorização de tão fato. Concluindo, fato jurídico em seu sentido amplo é, portanto todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do Direito. Divisão FATOS JURÍDICOS: Divide-se em fatos humanos e fatos naturais. Os fatos jurídicos naturais, também chamados de fatos jurídicos em sentido estrito, dividem-se em: Ordinário: Como exemplo, o nascimento e a…

1. O que se entende por fato jurídico? R: O direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Sendo assim fato jurídico Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que…

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO O direito nasce dos fatos (ex. Facto oritur jus), mas nem todos os fatos geram efeitos jurídicos, ou seja, nem todos os fatos têm relevância para o direito. Somente os fatos juridicamente qualificados é que têm o poder de provocar mudanças na esfera jurídica. No entender de Caio Mário da Silva Pereira, podem ser apontados dois fatores constitutivos presentes no fato jurídico: um entendido como qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e outro, uma

Conforme sabemos, o ato jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se concretize, faz-se necessário que tal vontade se externe livre e consciente. Ao contrário, faltaria o elemento primordial do ato jurídico -a vontade-, cuja ausência o deixaria suscetível de ser tornado sem efeito. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de…

jurisprudência. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes em um país. Conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma bacharéis em Direito. Ordenamento Jurídico Temos o Ordenamento Jurídico que forma a hierarquia rígida em nosso país, a estrutura das leis. Os elementos do ordenamento jurídico brasileiro estão estruturados na forma de atenderem à obediência aos ditames da constituição federal. Todo o nosso direito positivo para ter validade…

seus caracteres jurídicos é a do contrato, a representatividade, que pode ser oneroso ou gratuito, singular se o encargo for cometido a um procurador e plural se forem vários, se não puderem agir separadamente, será conjunto, se puderem, independente de nomeação, será solidário, se a ação estiver delimitada, será fracionário, se um puder agir na falta de outro, será substitutivo ou sucessivo, expresso ou tácito, verbal ou escrito, civil ou comercial, geral ou especial, em termos gerais…