Dos Fatos Jurídicos Atos Fatos Jurídicos

DOS FATOS JURÍDICOS. Adquire-se direitos mediante ato de adquirente ou através da intervenção de outrem, admitindo que uma pessoa pode adquiri-los tanto para si, como para terceiros. Uma vez integralmente adquiridos, temos os direitos atuais, e ainda quando a aquisição não se operou integralmente tomam os direitos a denominação de futuros. Chamamos ainda de deferidos, os direitos futuros se sua aquisição somente depender de arbítrio do sujeito, e quando sua…

negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições. a) ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios. b) física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas. C) incompreensíveis ou contraditórias. d) impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas. e) suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis. Resposta: Letra C 2 )…

instaurado pelo legislador. Para Savigny, a relação jurídica é sempre um vinculo entre pessoas, porém na concepção de Hans Kelnsen, significava por partir do chefe da corrente normativista, a relação não consiste em um vinculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação jurídica “significa que uma determinada conduta do credor e uma determinada conduta do devedor estão enlaçadas de um modo especifico em uma norma de…

06/08/2012 Teoria Geral dos Fatores Jurídicos “É o acontecimento previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem , se modificam , subsistem e se extinguem relações jurídicas”. CLASSIFICAÇÃO DOS FATORES JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO FATO NATURAL ou FATO JURÍDICO “stricto sensu” ATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO ou FATO HUMANO Conceito: É o que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Conceito: Acontecimento que depende…

Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a)Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Resposta: fato jurídico: o nascimento do bebê. ato jurídico: a adoção do menino negócio jurídico: a compra do enxoval b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? Resposta: por que isso não é uma relação juridica, é uma relação puramente social não gerando…

17 - FATO JURÍDICO A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos. Essa valoração é essencial para conferir coercibilidade a determinados acontecimentos, afinal somente os fatos qualificados como jurídicos trazem força coercitiva. Dessa multiplicidade de eventos…

linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de…

Pondera Pablo Stolze que a fixação de domicílio tem natureza jurídica de ato jurídico não-negocial ou ato jurídico stricto sensu segundo a escola alemã. E, como tal exige-se a capacidade de agir. Exceto para os chamados domicílios originários Carlos Roberto Gonçalves identifica os dois elementos componentes do conceito do domicílio, sendo o primeiro de caráter objetivo que é a residência; e correspondendo a mero estado factual material, e o segundo elemento de caráter subjetivo de…

A (IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano…

Fatos e negócios jurídicos Fatos Jurídicos – São os fatos que tem importância para o direito, são os que trazem relevância para o direito. Os fatos jurídicos, em sentido amplo, podem ser divididos em fatos jurídicos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) e fatos jurídicos humanos (atos jurídicos em sentido amplo). Os fatos jurídicos naturais subdividem-se em ordinários e extraordinários. Os fatos jurídicos humanos, ou atos jurídicos em sentido amplo, subdividem- se em…