Dos Fatos Jurídicos Atos Fatos Jurídicos Fato Jurídico Em Sentido Estrito Ordinário Extraordinário

1-etapa 1- Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/Extraordinário. Na classificação do negócio jurídico, fatos naturais ou jurídicos (Ordinário e extraordinário) tem um sentido estrito, ou seja, não depende da ação humana. Como exemplo, temos a seguinte decisão: Um fato natural é o decurso de tempo. No norte do Pará, têm-se a chamada Transamazônica. Por ela, circulam inúmeros caminhões e transportadoras por suas estradas e…

Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um…

FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO Fato jurídico em sentido estrito são aqueles acontecimentos que advêm de fenômenos naturais, sem intervenção da vontade humana, e que produzem efeitos jurídicos. Quanto à normalidade se classificam em:  ORDINÁRIOS: Fatos de ocorrência comum, como nascimento, maioridade, morte, decurso do tempo, prescrição e decadência.  EXTRAORDINÁRIOS ou IRRESISTÍVEIS: Como o caso fortuito, que se caracteriza pela existência de dois requisitos: um objetivo,…

FATOS JURÍDICOS: 107 ao 134 FATO = UM ACONTECIMENTO QUALQUER FATO JURÍDICO= UM FATO QUE TEM RELEVANCIA PARA O DIREITO ATO = UM ACONTECIMENTO QUALQUER PRODUZIDO POR VONTADE HUMANA Tudo o que acontece, é um fato: ... Caiu um Raio no Oceano Choveu muito em SP João foi trabalhar .... Esses são alguns exemplos de fatos que não possuem importância, interesse, conseqüências para o Direito. Pois nada de importante aconteceu, não houve nenhum crime, nenhum descumprimento de lei

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Resumo Prof. Lucas Siqueira Natural ou stricto sensu: Ocorrem segundo a lei da causalidade natural, sem interferência da vontade humana. * ordinário * extraordinário  Fatos Jurídicos Humano ou Ato Jurídico: A vontade humana é seu elemento constitutivo essencial. *Lícito: * Ilícito: art. 186 e 187 DOS FATOS JURÍDICOS FATOS JURÍDICOS ACONTECIMENTOS PREVISTOS EM HIPÓTESE NORMATIVA Que dependem da vontade humana ATO JURÍDICO (LATO SENSU) ATO…

UNIFESO PROFª LIDIA CALDEIRA TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO FATO JURÍDICO Sustentação jurídica : Direito Objetivo – Constituição Federal mais leis inferiores. = ordenamento jurídico do Estado, que se organiza para proteger a vida humana em seus valores fundamentais. Direito Subjetivo – mundo das relações jurídicas concretas e que forma o patrimônio jurídico de cada pessoa, como seu estado civil, direitos de personalidade , direitos políticos e os de conteúdo econômico. Os…

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Resumo Prof. Lucas Siqueira Natural ou stricto sensu: Ocorrem segundo a interferência da vontade lei da causalidade natural, sem humana. * ordinário * extraordinário • Fatos Jurídicos Humano ou Ato Jurídico: A vontade humana é seu elemento constitutivo essencial. *Lícito: * Ilícito: art. 186 e 187 DOS FATOS JURÍDICOS FATOS JURÍDICOS ACONTECIMENTOS PREVISTOS EM HIPÓTESE NORMATIVA Que dependem da vontade humana Que independem da vontade humana…

Negócio Jurídico I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico em…

DIREITO 1 - Algumas acepções possíveis do termo "FONTES DO DIREITO" 1.1.- EM SENTIDO HISTÓRICO: Derivado das origens do Direito a partir de outros sistemas de idéias como religião, moral, filosofia etc. 1.2-EM SENTIDO SOCIOLÓGICO: Derivado do fato social com significado jurídico. Ex: Formas de contratos nas diferentes formas de economias com ampliação dos direitos fundamentais nas diferentes culturas políticas. 1.3-EM SENTIDO MAIS DOGMÁTICO (mais encontrado nos manuais): Derivado…

Fatos Jurídicos 1- Fatos jurídicos naturais (sentido estrito)- ordinários - extraordinário- caso fortuito – força maior 2- Fatos jurídicos humanos ou jurígenos (sentido amplo)-Atos jurídicos-licitos – meramente lícitos, ato jurídico em sentido estrito e negócios jurídicos. Esquema Fatos jurídicos: ilicitos Conceito: o evento de qualquer natureza que pode ou não(nesse caso temos temos os fatos não jurídicos) repercutir na esfera jurídica. Engobam todos os eventos…