Dos Direitos Reais De Garantia

Diferentemente dos dias atuais, no Direito Romano a alienação fiduciária tinha outro conceito e finalidade. Por Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outras com o intuito de protegê-los de circunstâncias aleatórias, com a ressalva de serem esses devolvidos quando entendia o proprietário que não necessitava mais dessa medida acautelatória. Era conhecida como fiducia cum amico e não tinha finalidade de garantia. Mas essa modalidade se…

inc I. Se é pelo INSS, somente nos primeiros 30 dias que o empregador paga. 4) Os créditos com garantias reais estão sujeitos a rateio (Ato de dividir)? Não, porque esse crédito é satisfeito com a venda do bem gravado. Se o valor da venda do bem é maior que o crédito, os recursos excedentes pagam os demais credores. Se inferior o crédito pendente passa a ser quirografário. Nenhum credor com garantia real receberá se ouver dividas trabalhistas com até 150 salários minimos pendente. 5)…

de Crédito Industrial quanto a Nota de Crédito Industrial. A definição de cédula de crédito industrial se encontra no artigo 9˚ do Decreto-lei n˚ 413/69, e dispõe que esta é “uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída”. Tal garantia real poderá ser constituída através de penhor, alienação fiduciária ou hipotéca e ser oferecida por terceiro, sendo apresentado no próprio título, dispensando documento à parte, até mesmo na hipoteca. O artigo 10º…

da preferência nos direitos reais ou direito das coisas ? De acordo com Paulo Nader (2010) a preferência consiste na prioridade que desfruta o titular em relação aos credores simples ou quirografários, para o recebimento de seu crédito com os recursos gerados pela coisa gravada. Consiste em uma hierarquia de poderes, prevalecendo os que emanam de um direito real, que vencem assim, os derivados de um direito de crédito. Traduz-se na ideia de que os direitos reais de garantia…

efetiva da posse ¬¬¬¬que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação. Segundo Eduardo Espínola, penhor se define “como o direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o preço de uma coisa móvel de outrem, que lhe é entregue, como garantia”. Contudo, Gonçalves (2010, p. 548), expõe que penhor pode, também, indicar contrato de natureza real. Nesse mesmo…

limitado em seu âmbito- posse direta e posse indireta - quando duas pessoas tem posse sobre o mesmo bem sobre o mesmo título - PRO INDIVISO – todos exercem a posse sobre o mesmo bem, concomitantemente - PRO DIVISO – quando há divisão no exercício do direito  - - - Características da Posse      A posse é exercida a partir do momento que se exerce um dos poderes inerentes a ela. A posse pode ser adquirida pela própria pessoa interessada, seu representante legal, por terceiro,…

DIREITO CIVIL V – DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS ALHEIAS 1. Direito Real - A rigor não há distinção entre direito real e pessoal. O direito real tem como fundamento ser erga omnis. O direito pessoal a rigor é direcionado apenas a uma determinada pessoa. 1.1-Teorias - 1ª Teorias Realista - O direito real se manifesta de forma absoluta contra tudo e contra todos, ERGA OMNES - 2ª Teoria personalista - Não existe distinção entre um e outro, direito real e pessoal - O devedor não é nominado.…

2 enfiteuse 14 3 direito de superfície 14 4 alienação fiduciária 15 5 hipoteca 15 6 PENHOR 15 REFERÊNCIAS 16 1 ANTICRESE A anticrese é uma espécie de direito real de garantia, onde o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos deste bem compensem a dívida. Não existe anticrese originada pela lei. É sempre originado de um contrato. Ela não permite excussão do bem. Anticrese é um direito real de garantia, que recai sobre…

Atividades de Direito Civil IV Web 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco

entre garantia real e garantia pessoal? Cite exemplos. As garantias reais incluem máquinas e equipamentos, terrenos e construções, cauções de títulos e duplicatas. A garantia de qualquer um desses ativos é feita pelo registro de certos documentos num cartório público. Enquanto os itens referentes ao ativo permanente são registrados como hipoteca para os bancos financiadores, as cauções de títulos e duplicatas devem ser dadas em regimes permanentes em função do prazo do empréstimo. As…