Dos Direitos E Das Penas Capítulo 37 à 40

RADIOLOGIA 6 2.1. CAPÍTULO I - DA PROFISSÃO 6 2.2. CAPÍTULO II - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS 7 2.3. CAPÍTULO III - DAS RELAÇÕES COM O CLIENTE/PACIENTE 7 2.4. CAPÍTULO IV - DAS RELAÇÕES COM OS COLEGAS 8 2.5. CAPÍTULO V - DA RELAÇÃO COM ALUNOS E ESTAGIÁRIOS 8 2.6. CAPÍTULO VI - DAS RELAÇÕES COM OUTROS PROFISSIONAIS 9 2.7. CAPÍTULO VII - DAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS EMPREGADORES 10 2.8. CAPÍTULO VIII - DAS RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS 11 2.9. CAPÍTULO IX - DA REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL 12…

apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob Orientação: Professor Mestre Guilherme Zuanazzi. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA UNORP Monografia elaborada por: TANIA BRAGA DE PAULA Aprovada pela Banca Examinadora, aceita pela UNORP – Centro Universitário de Norte Paulista e homologada como requisito parcial à obtenção do título de Graduado em Direito –…

Estatuto da Segurança Privada Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Capítulo I Da Política de Segurança Privada 1 / 49 Estatuto da Segurança Privada Art. 1º A presente Lei dispõe sobre as atividades de segurança privada, armadas ou desarmadas, em todo o território nacional, os prestadores e tomadores dos serviços, as regras de segurança dos estabelecimentos financeiros e outros estabelecimentos, os…

ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES (ou ) DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE “CIDADE” – “SIND...” CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, DA CONSTITUIÇÃO, DOS PRINCÍPIOS E DAS FINALIDADES Art. 1º O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de “CIDADE” designado pela sigla “SIND...” fundado aos ____de ____________ de _______, sediado na Rua __________________________, n.º ____, B. _______________, “CIDADE”/MG, CEP n.º ________________, é a entidade sindical única de primeiro grau no

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental. Por: Carlos Humberto Lionel de Souza A questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento Jeremy Bentham RESUMO O objetivo deste estudo é…

punível a tentativa de contravenção. Penas principais Art. 5º As penas principais são: I - prisão simples. II - multa. Prisão simples Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 6.416, de 24/5/1977) § 1º O condenado a pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS AGENTES POLÍTICOS ENSEJADOR DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Caxias-MA 2009 FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO A INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS AGENTES POLÍTICOS ENSEJADOR DO ATO DE IMPROBIDADE…

ainda atual sobre a eficácia destas na diminuição da corrupção no Brasil. Palavras-chave: Brasil - improbidade administrativa – evolução das leis – efetividade e eficácia das normas. 1 Marco Octávio Hegner de Sousa e Silva é graduado em Direito pelo UniCeub e trabalha na Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados desde 1999. 2 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ISC ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EAGU CÂMARA DOS DEPUTADOS CEFOR CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SFC …

PORTAL DE DIREITO INTERNACIONAL www.cedin.com.br ESTATUTO DO ESTRANGEIRO - LEI N º 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980 No Brasil: Aprovação: Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980. Entrada em vigor: 10 de dezembro de 1981. Publicado do Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 1980. PORTAL DE DIREITO INTERNACIONAL www.cedin.com.br LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. ESTA LEI…

Faculdade de Direito de Varginha- Fadiva A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Varginha 2013 CRISTIANO SACRAMENTO A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Orientador: Marco Aurélio da…