Dos Delitos E Das Penas Introdução

conhecimento através de pesquisas tão significativas : FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL. PROFESSOR: CARLOS SEABRA – DIREITO PENAL NATAL 04/06/2012 Conteúdo Sumário 3 Introdução 4 DOS CRIMES CONTRA A HONRA 5 1 – CALÚNIA 6 2 –DIFAMAÇÃO 7 3 - INJÚRIA 8 EXCLUSÃO DO CRIME 9 ELEMENTOS DO TIPO. 10 CONCLUSÃO Introdução Os Crimes Contra a honra, relacionadas no nosso Código Penal, do Artigo 138 ao 145, nos faz entender e diferenciar algo que é tutelado e garantido em todo…

ANÁLISE DA PENA DE MORTE UMA ALTERNATIVA PARA O SISTEMA PENAL Eduardo Zottis e Tatiana Garcia SOCIOLOGIA JURIDICA FARGS –Maio de 2010 1. Introdução O crime está generalizado e efetivamente tomando rédeas dentro da sociedade atual. O sistema carcerário não comporta mais este modelo obsoleto e medieval, onde a crimes menos graves são impostas sanções desproporcionais, (como por exemplo, punir com reclusão um simples roubo de alimento,…

verdade, a expressão “homicídio privilegiado”, embora largamente utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, nada mais é do que uma causa especial de redução de pena. Classificação doutrinária: Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos casos de omissão…

PENAL (parte especial- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual) Prof: Jone Rigaud Art. 218- CORRUPÇÃO DE MENORES MEDIAÇÃO PARA SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM COM MENOR DE 14 ANOS 1.INTRODUÇÃO De modo a impedir o desenvolvimento desenfreado da prostituição, buscou o legislador com a lei 12.015/09, com este novo delito, alterar o antigo crime de corrupção de menores que causava grandes polêmicas, sobretudo quanto ao fato da conduta ser praticada em face de menores já corrompidos ( maior de…

INTRODUÇÃO Beccaria ressalta a importância da criação de leis e normas a gosto não somente do passar dos dias, mas também através do trabalho de jurisconsultos que pudessem antever e apressar etapas intermediárias com boas leis. Ele fala que em sua época, existiam penas cruéis e que poucos procuravam reparar os males causados por elas. As penas eram guiadas pela submissa vontade do soberano e por uma legislação cruel. Com base nisso, ele aponta o momento de rever as classes dos crimes…

FACULDADE PROJEÇÃO TIAGO FREIRE DA SILVA LEI 11.343/2006 – LEI DE DROGAS – ESTUDO DOS TIPOS PENAIS CONTIDOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI DIREITO BRASÍLIA 2012 INTRODUÇÃO Esta pesquisa teve como objeto a análise dos tipos penais encontrados nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e…

RESUMO I- Introdução Beccaria traz como proposta em seu livro a revisão do sistema penal de sua época. Dessa forma, faz duras criticas quanto a formação das leis, uma vez que essas deveriam ter como objetivo beneficiar a sociedade como um todo, ou seja, ter uma função social. Mas ao contrário do que se espera, elas são criadas por uma minoria economicamente dominante, para que possam atender sua razões e dar-lhes proteção, pois acumulam muita riqueza enquanto a maioria fica…

Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o…

Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria Cesare Bonesana, aristocrata italiano nascido em 15 de março de 1738, é considerado o principal expoente da vertente de pensamento do Iluminismo Penal. O contexto histórico dentro do qual o autor fora criado, a península itálica do século XVIII, era caracterizado por um regime de governo despótico em que a sociedade era submetida aos poderes autoritários da Igreja e da Monarquia. Porém, no âmbito cultural, floresciam na Europa as teorias…

sumário 1. INTRODUÇÃO 1 2. ARTIGO 197 1 3. ARTIGO 198 ......................................................................................................... 3 4. ARTIGO 199 ......................................................................................................... 4 5. ARTIGO 200.......................................................................................................... .6 6. ARTIGO 201 7 7. ARTIGO 202. 9 8. ARTIGO 203..............