Dos Delitos E Das Penas Fichamento

NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: MARIANA CAMPOS SARTURI 1. OBRA DE FICHAMENTO: LOPES JUNIOR, Aury. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. Editora Saraiva. 2012.p.63 a 94. 4.1 O processo penal é considerado essencial para alcançar a pena. Para tanto, aponta-se o princípio do devido processo penal como a forma imprescindível de se chegar punição. [p. 63] 4.2 Na história da pena de prisão,…

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO 2ºC CLAUDEMIR VIEIRA LOPES KADIEL CAVALCANTE MARTINS GEORGION CÂNDIDO FERREIRA FICHAMENTO DO LIVRO: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL CACOAL – RO 2015 CLAUDEMIR VIEIRA LOPES KADIEL CAVALCANTE MARTINS GEORGION CÂNDIDO FERREIRA FICHAMENTO DO LIVRO: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Fichamento do livro As misérias do processo penal, em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito, da UNESC -…

que a execução do sistema carcerário, seja gerenciada por empresas privadas, bem como a delegação da gestão penitenciária aos particulares. Nos direitos fundamentais, a Constituição assegurou aos presos que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art 5º, XLVIII), garantindo o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) e, como ensina José Roberto Pimenta Oliveira, "é irrefutável que, na prisão,…

Ano da Publicação 1.2. Editora 1.2.1. Edição 1.2.2. Páginas 1.3. Título Dos delitos e das penas 1.3.1. Título original 1.3.2. Autor Cesare Beccaria 1.5. Tradutor 2. Tema e assunto tratado no livro Origem e evolução do sistema punitivo 3. Tipo de fichamento Critico 4. Autor do fichamento No segundo capítulo, Beccaria discorre sobre como se deu o surgimento das penas, ressaltando que todas as leis que foram criadas tiveram como base o coração do

FICHAMENTO TEMÁTICO: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Fernando Capez (2013, p.19): A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes com a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do…

Curso direito FICHAMENTO DOS DELITOS E DAS PENAS Aluno: Rui Lira Cordeiro Caruaru, 2014 Beccaria, C. Dos delitos e das penas, pdf do site: www.abrasd.com.br/biblioteca/d ireito/Dos%20Delitos%20e%20das%20Penas%20-%20Cesare%20Beccaria.pdf,Caruaru,2014 Períodos expressivos “Cansados de só viver no meio

DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA FICHAMENTO Autor: Cesare Beccaria Livro: Dos delitos e das penas. Discente: Tamires Silva Estrela . Dos Delitos e das Penas, Cesare Beccaria. 1 Tamires Silva Estrela. 2 (23) Abramos a História, veremos que as leis, deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das paixões da maioria, ou o produto do caso do momento. (25) Mas, qual é a origem das penas, e qual

PROFESSORA: 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO Leonardo 2 OBRA EM FICHAMENTO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 213, DE 9 DE MAIO DE 1983 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP), SÚMULA VINCULANTE Nº 11. 3 REFERENTE: 3.1 “Seria, por outro lado, inviável a pretensão de confinar em diplomas herméticos todas as situações jurídicas oriundas das relações estabelecidas por uma disciplina. Na Constituição existem normas processuais penais, como as proibições de detenção arbitrária, da pena de…

Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas, onde a sociedade se responsabiliza administrativamente, civil e penalmente pelos danos causados. Em se tratando da metodologia utiliza-se o método indutivo, a técnica da pesquisa bibliográfica, do fichamento das obras e dos conceitos operacionais. O resultado obtido afirma que a transação penal, revela-se importante, uma vez que ela é aplicada em crimes considerados de menor potencial ofensivo. Sob o ponto de vista subjetivo, uma…

OBRA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: ZAFFAZONI, Eugênio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise. Rio de Janeiro: Revan, 1991. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4. DESTAQUES CONFORME O…