Dos Delitos E Das Penas De Cesar Beccaria

é, um mal à pessoa que descumpriu a norma. Várias são as sanções previstas em nosso ordenamento jurídico: temos desde a proibição de freqüentar determinados lugares até a pena de morte (para crimes militares em tempo de guerra). Portanto, quando alguém desobedece a norma “É proibido matar” deverá ser submetido a uma pena de reclusão que varia entre 6 e 30 anos, dependendo das circunstâncias do crime. Este é o preceito secundário da norma penal. O preceito primário dá ao…

da pena e sua finalidade à luz do ideal da ressocialização Giovana de Oliveira Liberatti Graduada pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco. Inserido em 18/03/2014 Parte integrante da Edição no 1150 Código da publicação: 3302 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional pela pena privativa de liberdade. Para tanto, apresentará a evolução histórica da…

estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da eficaz punição para aqueles que se deixam levar pelos tortuosos caminhos do crime atravessa a história até os dias atuais Porém verifica-se que as formas de punir não tem se mostrado eficiente tão pouco eficaz, apresentando desde as mais antigas populações resultados infrutíferos, deixando a pena de…

ofensa praticada no grupo social. O castigo, ou oferenda, por delegação divina era aplicado pelos sacerdotes, com penas severas, cruéis e desumanas, visando especialmente à intimidação. Pode-se destacar como legislação típica dessa fase o Código de Manu (Índia), embora legislações com essas características tenham sido adotadas no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Pérsia (Avesta) em Israel (Pentateuco) e na Babilônia. FASE DA VINGANÇA PÚBLICA: Nesta…

de vários de seus autores estão as idéias fundamentais do iluminismo expostas magistralmente por Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria filósofo da obra dos delitos e das penas que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Seu mais notável representante foi Francesco Carrara, autor do monumental programa del corso di dirrito crimnale (1859).para ele, o delito é um “ente jurídico”. Carrara definia o crime como a “infração da lei do Estado,…

execução da pena, pois as leis penais que precederam o Iluminismo previam, entre outras coisas, o encarceramento daqueles que eram considerados criminosos por tempo indeterminado, dava poderes ilimitados aos juízes e previam ainda a tortura como meio de obtenção de confissão. Os pensadores da Escola Clássica adotaram os ideais iluministas e os instrumentaram no ramo das ciências jurídicas. Depois das críticas e afirmações de Montesquieu, principalmente em sua obra “O Espírito das Leis”,…

RAIMUNDO MARINHO Curso de Direito Disciplina: IED – prof. Karin Marques Augusto César Fernandes Moreira PENA DE MORTE Maceió - AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira PENA DE MORTE Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina IED, ministrada pela professora Karin Marques. Maceió - AL 2011 PENA DE MORTE Historicamente a pena de porte é registrada desde a antiguidade, encontrando-se a sua…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: - O primeiro direito foi o penal; - Existência da pena na sociedade primitiva (proscrição da tribo e a vingança de sangue); - Conteúdo religioso das penas primitivamente; - Os fenômenos naturais maléficos eram concebidos como manifestações divinas (“TOTEM”). II. AS FASES DA VINGANÇA E O TALIÃO. - VINGANÇA DOS DEUSES (nessa época os sacerdotes são magistrados). Resultou da grande influência exercida pela…

marcado pela atuação dos pensadores que contestavam as idéias absolutistas. E caracteriza-se como uma reação à arbitrariedade da administração da justiça penal o caráter atroz das penas, pois as leis que vigoravam na época inspiravam-se em idéias de excessivo rigor e crueldade, apoiadas em conceitos de castigos corporais e penas capitais. O direito servia de instrumento de privilégio, delegando aos juízes a possibilidade de julgar o infrator de acordo com a sua condição social. Os…

dando à pena o escopo da ressocialização do delinquente. Os positivistas consideravam a pena mais que um castigo, um instrumento da sociedade e de reintegração do criminoso a ela. A privação da liberdade como sanção penal difere da prisão na antiguidade para fins de custódia e contenção. Grécia e Roma não conheceram a privação de liberdade como forma de punir seus criminosos. Na Idade Média a pena seguiu sendo usada para os mais terríveis castigos. Já, durante a Idade Moderna, o…