Dos Delitos E Das Penas Cesar Beccaria

DAS PENAS A pena tem origens muito remotas que se perdem no tempo, tornando-se difícil definir um roteiro cronológico exato de evolução. Assim, os doutrinadores, de maneira não uniforme, têm apresentado o processo de desenvolvimento do instituto dividido em estágios ou períodos distintos, segundo a concepção emprestada ao longo do tempo. 3.1 Fase da vingança privada Prevaleceu na era mais primitiva e representava uma reação instintiva e impulsiva, de indivíduo para…

RESUMO DO LIVRE DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA Inicialmente é importante dizer que César Becaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas (Voltaire, Rosseaue Montesquieu). Na época de Cesaré Bonesana, a ideia geral é de que as penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e apena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Rio de Janeiro 2008 CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.Sandro Valério Profª. Rossana

justiça penal no fim do século XVIII. Os povos estavam saturados de tanto barbarismo a pretexto de aplicação da lei. Por isso, o período humanitário surge como reação à arbitrariedade da administração da justiça penal e contra o caráter atroz das penas. Os escritos de Montesquieu, Voltaire, Rousseau, D’Alembert e o Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram o próprio alicerce do mesmo. O pensamento predominante neste período ia de encontro a…

sociedade. Período Primitivo Nas épocas primitivas as piores violações eram contra as leis da divindade, criadas por “homens santos”, e quando isso acontecia tinham que ser aplicadas formas de castigo e que não se pode entender como uma forma de pena como entendemos hoje, do ponto de vista da técnica jurídica. Como o povo acreditava nas forças da natureza como sendo Sobre Natural (chuva, trovão e outros), quando a punição era aplicada, eles creiam que acalmariam os deuses com…

tal desiderato. Tais considerações ganham maior relevo quando da análise da evolução das formas de punição, desde as penas mais cruéis, caracterizadas, comumente, por torturas, esquartejamentos, enforcamentos e toda multiplicidade sanguinária emanada da criatividade perversa do ser humano até o abrandamento da violência, marcado pelo caráter mais racional e humanitário das penas. Desta forma, a análise evolutiva de como se procederam as formas de punir até a sistematização do que se…

passa por um grau mínimo de referências, dentre as quais estão alguns autores que não podem deixar de ser apresentados. 2.2.2 JONH HOWARD E O THE STATE OF PRISONS As obras de Howard contribuíram para a criação da tematização de prisões e penas. Ele viajou por toda a Europa, averiguando presídios e manicômios, relatando a condição de conservação, o modo terapêutico aplicado nos presidiários, modos de cumprimento de disciplinas, entre demais. Sua obra não aborda somente de…

qualquer crueldade e se rebelava contra qualquer arcaísmo do tipo: "Homens, resisti à dor, e sereis salvos". (Basileu Garcia). Em 1764, Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria, fez publicar em Milão a obra Dei delliti e delle pene (Dos delitos e das penas), um pequeno livro que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Beccaria, inspirado na concepção do Contrato Social de Rousseau, propõe novo fundamento à justiça penal, um fim utilitário e político…

Sobre Penas no Sistema Criminal Brasileiro INTRODUÇÃO A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando a classe jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no sentido de que mudanças urgentes e estruturais sejam aplicadas às modalidades sancionatórias em nossos estatutos repressivos. Ao longo da história da Humanidade, a repressão aos delitos tem apresentado diversas feições, sem contudo ter conseguido resultados capazes de…

HISTORIA E EVOLUÇÃO DAS PENAS A origem da penas é muito antiga que podemos confundir com a história da humanidade pois não sabemos ao certo situar ao longo do tempo no entanto ao nosso entender ela se da no momento que o ser humano desde a época dos primórdios tendo de haver a necessidade de viver em família para se protegerem e garantirem seu sustento, mas ao decorrer do tempo essas família foram crescendo formando os grupos familiares.Esses grupos familiares respeitavam uma…