Dos Delitos E Das Penas Capítulo A Capítulo

ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração da Justiça e os delitos contra a pessoa, contra o patrimônio bem como previstos na Legislação Penal Especial, tais como Leis n. 7492/1986, 8137/1990 e 9.613/1998 . • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de fraude processual previstos no caput e, parágrafo único, ambos, do art. 347, do Código Penal. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento…

CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO INFANTICÍDIO 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.2. EVOLUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO II – ESTRUTURA JURÍDICA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 2.1. CRITÉRIOS TIPIFICADORES DO INFANTICÍDIO 2.1.1. “HONORIS CAUSA” 2.1.2. INFLUÊNCIA DO CHAMADO ESTADO PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA…

RESENHA CRÍTICA Nome: Lucineia da Rocha silva Curso: Direito Turma: 3º semestre Matutino Data: 19/09/2012 Disciplina: -Direito Penal 1 Beccaria, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1794. Dos Delitos e das penas/Cesare Beccaria;Tradução J. Cretella Jr. E Agnes Cretella.-4.ed rev.-São Paulo:Editora Revistas dos Tribunais,2009. CREDENCIAIS DO AUTOR CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se…

três grandes categorias: crimes contra a vida e a integridade corporal; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade. Os delitos contra a vida encerram quatro hipóteses, elencadas no Capítulo I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia por outrem, sem necessidade de emprego de…

relação entre a sociedade e o Direito. Com isso, foi possível perceber que a pena por si só não traz benefícios, ao contrário, o estrago já tendo sido produzido e desencadeado as frustrantes e maléficas consequências, não traz de volta o bem tutelado pelo Direito. É notório que a redução da criminalidade não é feita com o aumento da severidade das penas, rigorismo na execução, e outros meios que não apresentaram êxito. Penas rígidas não têm a capacidade de resolver o problema da…

outrem)= ação penal pública incondicionada é um crime de menor potencial ofensivo onde não vai haver inquérito policial e sim será elaborado um termo circunstanciado . Art. 133 do CP ( abandono de incapaz) = a ação penal, em todas as modalidades do delito de abandono de incapaz ( simples ou qualificada) é de iniciativa pública incondicionada. Art. 134 do CP ( exposição ou abandono de recém – nascido )= a ação penal , em todas as modalidades ( simples ou qualificada) será de iniciativa…

alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística, que não a pertence, pertencendo a outrem. 2.OBJETO JURÍDICO: Direito autoral. 3.SUJEITOS DO DELITO: a) ativo: Qualquer pessoa b) passivo: A pessoa, cujo nome, pseudônimo ou sinal é usurpado. 3. ELEMENTO OBJETIVO: consiste o fato criminoso em atribuir, imputar falsamente a alguém a autoria de obra artística, literária ou…

fichamentos X Elaboração de questionário Aplicação de questionário Definição dos capítulos e início da redação da monografia X Revisão geral dos resultados e releitura dos capítulos. X Redação das considerações finais. X Revisão final e ajustes X Entrega da monografia X CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A banalização da violência doméstica levou à invisibilidade do…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. (Lei nº 12.683/12) Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. (Lei nº 12.683/12)…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…