Dos Delitos E Das Penas Beccaria

Deste modo, faz-se necessário um estudo da obra Dos Delitos e Das Penas, de autoria do italiano Cesare Beccaria para a sua comparação com a nossa Carta Magna, bem como as Constituições anteriores. Neste ponto, teceremos comentários gerais sobre a obra de Beccaria, sua influência e sua repercussão. Depois, já numa análise sobre a perspectiva do direito brasileiro, veremos a sua influência em cada Constituição Federal brasileira, até chegarmos a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

2 LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PENA Cesare BECCARIA em sua obra faz referência à moderação das penas e expõe que o intuito das penalidades não é torturar e angustiar um ser sensível, tão pouco desfazer um crime já praticado. Já dizia o autor que as punições têm por escopo inibir o culpado de se tornar no futuro prejudicial à sociedade e afastar os seus cidadãos do caminho do crime. “Entre as penalidades e no modo de aplicá-las proporcionalmente aos delitos, é necessário, portanto,…

começa-se a esboçar um poder de coesão social capaz de estabelecer condutas sob pena de castigos. A diferença é que aqui quem é ofendido pelas atividades delituosas são os deuses. Vingança Pública A pena deixa de ter o caráter religioso e passa a ser uma sanção imposta por uma autoridade pública, ou seja, seu agente de punição não mais é o próprio ofendido ou mesmo o sacerdote, e sim o monarca (rei, príncipe, regente). A PENA É SIMPLESMENTE VINGANÇA. 2.Período Humanitário ( sec.…

O livro de Beccaria trata-se de uma análise dos abusos praticados no sistema criminal da época. A partir daí, formam-se conceitos e posições para que os mesmos sejam corrigidos, e que a sociedade conte com instituições melhores, justas e com leis sábias, inclinando uma demonstração clara e segura, e que todos reflitam sobre tais atos praticados. O Estado precisa zelar pela segurança e combater a criminalidade, mas este combate precisa estar pautado nos princípios da legalidade, da dignidade da

fundamento do direito de punir (BECCARIA, 2010, p.19). Pois bem esse é o fim do Estado de natureza, (a barbaria) e o início da sociedade civil. Cada pessoa componente desta sociedade, somente por interesses pessoais e particulares está ligado às diversas combinações políticas deste globo; e cada um desejaria, se possível, não estar preso pelas convenções que obrigam os demais homens (BECCARIA, 2010, p.18). Essas convenções que obrigam os homens que Cesare Beccaria alude, nada mais é que…

Cesarè Beccaria Dos DELITOS E DAS PENAS Tradução de Paulo M. Oliveira Prefácio de Evaristo de Moraes EDIPRO SOBRE o AUTOR 'Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da Literatura e das Matemáticas. Muita influência exerceu na formação de seu espírito a leitura das 'Lettres Persanes, de Montesquieu, e de UEsprit, de Helvetius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o…

Cesare Beccaria inicia seu livro falando da falta de utilidade das leis, para o seu tempo e faz duras criticas as barbáries que eram as penas aplicadas em 1764. Define princípios morais, divinos e políticos sob sua ótica, e como a legislação poderia tornar a sociedade em geral, mais igualitária, o que não acontecia na época e perdura até os dias atuais. Adiante, fala na divisão dos poderes do Estado e como o poder judiciário não deve ser confundido ou fazer as vezes do poder…

Jurídico Penal Índice - Tempos Primitivos, 3 - Direito Penal Romano, 4 - Direito Penal Germânico, 4 - Direito Penal Canônico, 5 - Escolas Penais (Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica), 5 - Pensadores, 8 Beccaria, 8 Lombroso, 10 - Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro (Períodos Colonial, Imperial e Republicano), 11 - Bibliografia, 14 Tempos Primitivos…

jurídicos que não a Constituição, tais como a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, que visa garantir o melhor cumprimento de pena ao apenado, estabelecendo limites e propósitos para tal. Neste artigo, objetivamos a busca pela realidade carcerária brasileira que, sem dúvidas, vai contra todos os dispositivos constitucionais e penais que garantem a dignidade humana. Durante o Simpósio Internacional sobre Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, o qual fora realizado em São Paulo, Brasil, no ano de…

também para penas pecuniárias do Direito Penal. 2) VINGANÇA DIVINA: Na fase chamada vingança divina, que resultou da influência exercida pela religião na vida dos povos antigos, crime e pecado eram a mesma coisa. Os fenômenos naturais maléficos eram recebidos como manifestações divinas revoltadas com a prática de atos que exigiam reparação. Os criminosos deveriam ser punidos para sanar a ira dos deuses, pois assim, as divindades não descontariam no povo. Essa foi a fase que apareceram as…